Denúncia de crime ambiental

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 20h45

Meio Ambiente

Denúncia de crime ambiental

Qualquer cidadão pode e deve denunciar crimes causados contra o bem natural do município por empreendimentos e ações dos munícipes como licenças ambientais vencidas ou inexistentes, corte de vegetação indevido no perímetro urbano e rural, maus tratos de animais domésticos ou silvestres e depósito irregulares de resíduos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

As denúncias podem ser feitas através do protocolo online via 1doc https://camaqua.1doc.com.br/atendimento ou pelo whatsapp 51 8191.4273

Documentação

A denúncia deve ser encaminhada via do protocolo online via 1doc https://camaqua.1doc.com.br/atendimento ou pelo whatsapp 51 8191.4273 informando:
Nome
Endereço
CPF
Telefone para contato
Descrição do Pedido: com endereço do local e, se possível, fotos ou vídeos

Etapas do Serviço

Protocolo da solicitação
Andamento no Setor de Fiscalização

Prazo para Atendimento

A denúncia será avaliada e encaminhada para abertura de processo administrativo para investigação.
Os casos encaminhados à Secretaria serão analisados e averiguados por ordem de urgência do delito. Os denunciantes terão sua identidade preservada, caso isso não ocorra, será instaurado processo administrativo para apurar o vazamento das informações e posteriormente punições ao funcionário descumpridor da obrigação.

Responsável pelo serviço: