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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/03/2024 às 18h48
Prefeitura
Serviço de Informação ao Cidadão
O e-SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Presencial

Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio físico no Setor de Protocolo da Prefeitura ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC - Sistema Eletrônico do SIC
Etapas do Serviço
Pedido de informação.
Geração de número de protocolo.
Análise da demanda.
Encaminhamento ao órgão responsável.
Acompanhamento da tramitação do pedido.
Resposta adequada ao cidadão.
Requisitos
Nome, endereço e e-mail. 
Prazo para Atendimento
Os órgãos e entidades municipais têm até 20 dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.
Responsável pelo serviço:
Controle Interno
Controle Interno
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671.7242
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869 - Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Especial de Governo
Secretaria Especial de Governo
Rafael de Moura
ATENDIMENTO:
das 8h às 11h30min e 13h30min às 17h
TELEFONE:
(51) 3671-7224
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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