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Presencial ou através de procuração
O serviço é realizado em duas etapas a de solicitação de diretriz municipal e a segunda de projeto
Etapas do Serviço
ETAPA 1: Solicitar Diretriz Municipal
Requisitos / Documentos necessários
Requerimento preenchido pelo proprietário ou conter autorização do mesmo para terceiros
Matrícula da área
Planta de situação
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
10 dias
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
Contato
Setor de Cadastro Imobiliário
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Telefone: 3671-7222
Horário: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
ETAPA 2: Projeto
Requisitos / Documentos necessários
Uma via do projeto urbanístico (após aprovação deverá ser anexado mais uma via)
ART/RRT do responsável técnico
Licenciamento ambiental
Matrícula atualizada da gleba
Declaração das concessionárias de que a infraestrutura existente comporta a demanda
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração