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LEI Nº 2.349, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 por superávit financeiro.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 em conformidade com a Lei nº 2.347, de 9 de janeiro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Marcos Soares Reinaldo

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO:

02.02 – FUNREBOMCAM

061820023 – Defesa contra sinistros

2015 – Manutenção do corpo de bombeiros misto – FUNREBOMCAM

3.1.90.11 (70) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 117.568,26

Fonte: 1128

SOMA ... R$ 117.568,26

02.03 – FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA

040620010 – Administração Governamental

2016 – Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria

3.3.90.30 (81) – Material de consumo ... R$ 50.000,00

3.3.90.39 (82) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 53.251,34

4.4.90.52 (83) – Equipamento e material permanente ... R$ 100.000,00

Fonte: 1220

SOMA: ... R$ 203.251,34

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

041220010 – Administração Governamental

1005 – Equipamento e material permanente – SMAP

4.4.90.52 (87) – Equipamento e material permanente ... R$ 106,34

Fonte: 1136

SOMA ... R$ 106,34

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

121220046 – Administração do Sistema Educacional

2023 – Manutenção da Sede da SME e CAICA

3.1.90.11 (131) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 146.969,22

Fonte: 0020

SOMA ... R$ 146.969,22

05.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

123610047 – Assistência ao Ensino Fundamental

2025 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11 (187) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 89.260,50

Fonte: 0031

SOMA ... R$     89.260,50

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

206060072 – Mecanização agrícola

1030 – Patrulha agrícola

4.4.20.93 (3353) – Indenizações e restituições .... R$ 8.985,35

Fonte: 1263

4.4.20.93 (3414) – Indenizações e restituições ... R$ 94,29

Fonte: 1267

SOMA ... R$ 9.079,64

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

154510069 – Vias urbanas

1043 – Pavimentação de Vias Publicas

4.4.90.51 (617) – Obras e instalações .... R$ 50.000,00

Fonte: 0001

154520058 – Melhoramento da infraestrutura urbana

1044 – Infraestrutura Urbana – Obras, Maquinas e equipamentos

4.4.90.51 (622) – Obras e instalações .... R$ 350.000,00

Fonte: 0001

154520067 – Iluminação publica

2092 – Manutenção da rede pública de iluminação

3.3.90.30 (3059) – Material de consumo ... R$ 100.000,00

3.3.90.39 (638) – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ... R$ 106.952,99

Fonte: 1068

SOMA ... R$ 606.952,99

TOTAL: ... R$ 1.173.188,29

         GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

ANEXO II

Caixa Econômica Federal – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ...R$   400.000,00

Banco do Brasil S/A – Fonte: 0020 - MDE ... R$   146.969,22

Banco do Brasil S/A – Fonte: 0031-  FUNDEB ...   R$     89.260,50

Banrisul S/A – Fonte: 1068 CIP ... R$     206.952,99

Banrisul S/A – Fonte: 1128 – FUMREBOMCAM .... R$   117.568,26

Banco do Brasil S/A – Fonte: 1136 – Alienação de bens moveis ... R$         106,34

Banrisul S/A – Fonte: 1220 – Fundo Municipal da Procuradoria ... R$   203.251,34

Caixa Econômica Federal - Fonte: 1263 - CR844354/2017- AGRIC.PATR.AGRICOLA- EMED.PARL.DEP.SERGIO MORAES ... R$ 8.985,35

Caixa Econômica Federal - Fonte: 1267- CONVÊNIO 872280/2018 - MINIST. AGRICULTURA - PATRULHA AGRIC. ...R$ 94,29

TOTAL: ...R$ 1.173.188,29

         GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

LEI Nº 2.349, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 por superávit financeiro.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.173.188,29 em conformidade com a Lei nº 2.347, de 9 de janeiro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Marcos Soares Reinaldo

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO:

02.02 – FUNREBOMCAM

061820023 – Defesa contra sinistros

2015 – Manutenção do corpo de bombeiros misto – FUNREBOMCAM

3.1.90.11 (70) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 117.568,26

Fonte: 1128

SOMA ... R$ 117.568,26

02.03 – FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA

040620010 – Administração Governamental

2016 – Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria

3.3.90.30 (81) – Material de consumo ... R$ 50.000,00

3.3.90.39 (82) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 53.251,34

4.4.90.52 (83) – Equipamento e material permanente ... R$ 100.000,00

Fonte: 1220

SOMA: ... R$ 203.251,34

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

041220010 – Administração Governamental

1005 – Equipamento e material permanente – SMAP

4.4.90.52 (87) – Equipamento e material permanente ... R$ 106,34

Fonte: 1136

SOMA ... R$ 106,34

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

121220046 – Administração do Sistema Educacional

2023 – Manutenção da Sede da SME e CAICA

3.1.90.11 (131) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 146.969,22

Fonte: 0020

SOMA ... R$ 146.969,22

05.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

123610047 – Assistência ao Ensino Fundamental

2025 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11 (187) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 89.260,50

Fonte: 0031

SOMA ... R$     89.260,50

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

206060072 – Mecanização agrícola

1030 – Patrulha agrícola

4.4.20.93 (3353) – Indenizações e restituições .... R$ 8.985,35

Fonte: 1263

4.4.20.93 (3414) – Indenizações e restituições ... R$ 94,29

Fonte: 1267

SOMA ... R$ 9.079,64

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

154510069 – Vias urbanas

1043 – Pavimentação de Vias Publicas

4.4.90.51 (617) – Obras e instalações .... R$ 50.000,00

Fonte: 0001

154520058 – Melhoramento da infraestrutura urbana

1044 – Infraestrutura Urbana – Obras, Maquinas e equipamentos

4.4.90.51 (622) – Obras e instalações .... R$ 350.000,00

Fonte: 0001

154520067 – Iluminação publica

2092 – Manutenção da rede pública de iluminação

3.3.90.30 (3059) – Material de consumo ... R$ 100.000,00

3.3.90.39 (638) – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica ... R$ 106.952,99

Fonte: 1068

SOMA ... R$ 606.952,99

TOTAL: ... R$ 1.173.188,29

         GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã

ANEXO II

Caixa Econômica Federal – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ...R$   400.000,00

Banco do Brasil S/A – Fonte: 0020 - MDE ... R$   146.969,22

Banco do Brasil S/A – Fonte: 0031-  FUNDEB ...   R$     89.260,50

Banrisul S/A – Fonte: 1068 CIP ... R$     206.952,99

Banrisul S/A – Fonte: 1128 – FUMREBOMCAM .... R$   117.568,26

Banco do Brasil S/A – Fonte: 1136 – Alienação de bens moveis ... R$         106,34

Banrisul S/A – Fonte: 1220 – Fundo Municipal da Procuradoria ... R$   203.251,34

Caixa Econômica Federal - Fonte: 1263 - CR844354/2017- AGRIC.PATR.AGRICOLA- EMED.PARL.DEP.SERGIO MORAES ... R$ 8.985,35

Caixa Econômica Federal - Fonte: 1267- CONVÊNIO 872280/2018 - MINIST. AGRICULTURA - PATRULHA AGRIC. ...R$ 94,29

TOTAL: ...R$ 1.173.188,29

         GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de março de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito de Camaquã