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LEI Nº 2.442, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 215.034,80
 
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 215.034,80 destinados à suplementação das categorias econômicas orçamentárias, conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor para cobertura deste crédito suplementar, a redução orçamentária, conforme especificado no Anexo II.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
              
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR:
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
206060072 – Mecanização agrícola
1030 – Patrulha agrícola
4.4.90.52 (3971) – Equipamento e material permanente ... R$ 750,00
Fonte: 1277
SOMA ... R$ 750,00
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias urbanas
1043 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.30 (3671) – Material de consumo ... R$ 214.284,80
Fonte: 1271
SOMA ... R$ 214.284,80
 
TOTAL ... R$ 215.034,80
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
              
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 

 
ANEXO II
REDUÇÃO:
 
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
206060072 – Mecanização agrícola
1030 – Patrulha agrícola
4.4.20.93 (3875) – Indenizações e restituições ... R$ 750,00
Fonte: 1277
SOMA ... R$ 750,00
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias urbanas
1043 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51 (3672) – Obras e instalações ... R$ 200.000,00
Fonte: 1271
SOMA ... R$ 200.000,00
15.01 – SECRETARIA MUN. DOS TRANSPORTES
267820101 – Construção, restauração e conservação de estradas municipais
2095 - Construção, restauração e conservação de estradas municipais
4.4.90.51 (3674) – Obras e instalações ... R$ 14.284,80
Fonte: 1271
SOMA ... R$ 14.284,80
 
TOTAL ... R$ 215.034,80
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
              
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã