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DECRETO EXECUTIVO Nº 24207, 26 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 24.207, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.058.032,33.

IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.444, de 26 de março de 2021;

D E C R E T A:


Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.058,032,33 em conformidade com a Lei nº 2.424, de 29 de dezembro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I deste Decreto.


Art. 2º Os créditos a que se refere o art.1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II Deste Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã




REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento



ANEXO I


SUPLEMENTAÇÃO:
06.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - RECURSOS VINCULADOS
103010107 – Assistência médica à população
1019 – Construção, ampliação e reforma de unidades de saúde do município
4.4.90.51 (3606) – Obras e instalações ... R$ 50.039,00
Fonte: 4295
4.4.90.51 (315) – Obras e instalações ... R$ 7.086,61
Fonte: 4506
1020 – Equipamento e material permanente para unidades de saúde
4.4.90.52 (313) – Equipamento e material permanente ... R$ 1.472,10
Fonte: 4002
4.4.90.52 (314) – Equipamento e material permanente ... R$ 156.890,50
Fonte: 4505
2042 – Manutenção dos serviços de saúde
103010107 – Assistência médica à população
2043 – Programas de saúde
3.3.90.30 (334) – Material de consumo ... R$ 80.000,00
Fonte: 4090
3.3.90.39 (338) – Outros serviços de terc. – Pessoa jurídica ... R$ 66.248,57
Fonte: 4090
103010107 – Assistência médica à população
2044 – Disponibilizar exames, consultas e acompanhamento médico para usuários
3.3.90.39 (346) – Outros serviços de terc. – Pessoa jurídica ... R$ 74.900,08
Fonte: 4011
3.3.90.30 (337) – Material de consumo ... R$ 20.000,00
3.3.90.39 (352) – Outros serviços de terc. – Pessoa jurídica ... R$ 10.692,14
Fonte: 4504
103020034 – Assistência médica e odontológica especializada
2044 – Disponibilizar exames, consultas e acompanhamento médico para usuários
3.3.90.39 (347) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 251.609,36
Fonte: 4111
3.3.90.39 (362) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 9.744,11
Fonte: 4230
2047 – Programas para o SAMU
3.3.90.30 (374) – Material de consumo ... R$ 50.000,00
3.3.90.39 (376) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 47.820,73
Fonte: 4170
103030035 – Assistência Farmacêutica
1020 – Equipamento e material permanente para unidades de saúde
4.4.90.52 (3605) – Equipamento e material permanente ... R$ 33.502,00
Fonte: 4512
1062 - Equipamentos e Materiais Permanentes para Vigilância em Saúde
4.4.90.52 (3722) – Equipamento e material permanente ... R$ 9,00
Fonte: 4507
2046 – Medicamentos para Manut de Progr de Distribuição
3.3.90.32 (379) – Material de distribuição gratuita ... R$ 84.816,00
Fonte: 4050
3.3.90.32 (380) – Material de distribuição gratuita ... R$ 57.024,84
Fonte: 4503
103050107 – Assistência médica à população
2049 – Manutenção de Programas Epidemiológicos
3.3.90.30 (384) – Material de consumo ... R$ 1.558,83
Fonte: 4190
3.3.90.30 (385) – Material de consumo ... R$ 20.000,00
3.3.90.39 (387) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 34.618,46
Fonte: 4502
SOMA ... R$ 1.058.032,33

TOTAL: ... R$ 1.058.032,33


GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã


Banrisul S/A – Fonte: 4002 – Alienação de Bens adq rec. da saúde ... R$ 1.472,10
Banrisul S/A – Fonte: 4011 – PIES-NAAB/ OF. TER/ RED DANOS ... R$ 74.900,08
Banrisul S/A – Fonte: 4050 – Farmácia Básica... R$ 84.816,00
Banrisul S/A – Fonte: 4090 – PSF – ESF INDIGENA ... R$ 146.248,57
Banrisul S/A – Fonte: 4111 – CEO – Centro de Esp. Odontológicas ... R$ 251.609,36
Banrisul S/A – Fonte: 4170 – Programa Salvar/SAMU ... R$ 97.820,73
Banrisul S/A – Fonte: 4190 – Epidemiologia e Vacinações ... R$ 1.558,83
Banrisul S/A – Fonte: 4230 – Apoio a rede Hosp/Consórcios ... R$ 9.744,11
Banrisul S/A – Fonte: 4295 - UBS PAULO DORA – REFORMA ... R$ 50.039,00
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4502 – Custeio Vigilância em Saúde ... R$ 54.618,46
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4503 – Custeio Assistência Farmacêutica ... R$
57.024,84
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4504 – Custeio Gestão do SUS ... R$ 30.692,14
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4505 – Investimento Atenção Básica ... R$
156.890,50
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4506 – Investimento Atenção Especializada ... R$
7.086,61
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4507 – Investimento – Vigilância em Saúde ... R$
9,00
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4512 – Investimento – Outras Transferências ... R$
33.502,00
SOMA ... R$ 1.058.032,33

TOTAL: ... R$ 1.058.032,33

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.




IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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