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LEI ORDINÁRIA Nº 2439, 26 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 2.439, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
 
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.893,76.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 26.893,76 conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 2º Os créditos a que se refere o art.1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
 
CRÉDITO ESPECIAL:
06- SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
06.02 – SEC. DA SAÚDE – FMS – RECURSOS VINCULADOS
10302.0034 – Assistência Médica e Odontológica Especializada
2.045 – Convênio e/ou Compra de Serviços Médicos e Hospitalares junto ao HNSA
3.3.50.43 – Subvenção Social ... R$ 26.893,76
Fonte: 4501
 
TOTAL ... R$ 26.893,76
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 

 
ANEXO II
 
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4501 – Custeio MAC ... R$ 26.893,76
 
TOTAL: ... R$ 26.893,76
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
 
LEI Nº 2.439, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
 
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.893,76.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 26.893,76 conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 2º Os créditos a que se refere o art.1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
 
CRÉDITO ESPECIAL:
06- SECRETARIA MUN. DA SAÚDE
06.02 – SEC. DA SAÚDE – FMS – RECURSOS VINCULADOS
10302.0034 – Assistência Médica e Odontológica Especializada
2.045 – Convênio e/ou Compra de Serviços Médicos e Hospitalares junto ao HNSA
3.3.50.43 – Subvenção Social ... R$ 26.893,76
Fonte: 4501
 
TOTAL ... R$ 26.893,76
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 

 
ANEXO II
 
Caixa Econômica Federal -Fonte: 4501 – Custeio MAC ... R$ 26.893,76
 
TOTAL: ... R$ 26.893,76
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
                        
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 26322, 17 DE ABRIL DE 2023 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00. 17/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2621, 17 DE ABRIL DE 2023 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.200.000,00. 17/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2536, 27 DE ABRIL DE 2022 Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 504.462,37. 27/04/2022
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