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LEI ORDINÁRIA Nº 2440, 26 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
LEI Nº 2.440, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 195.000,00.
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 195.000,00 em conformidade com a Lei nº 2.424, de 29 de dezembro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO:
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
041230012 – Administração dos recursos financeiros
2021 – Manutenção da Secretaria da Fazenda
3.1.90.04 (3620) – Contratação por tempo determinado ... R$ 10.000,00
Fonte: 0001
SOMA ... R$ 10.000,00
10.01 – SEC M CULTURA TURISMO LAZER DESPORTO JUVENTUDE
041220010 – Administração governamental
2079 – Manutenção da secretaria - SMCTLDJ
3.1.90.04 (557) – Contratação por tempo determinado ... R$ 10.000,00
Fonte: 0001
SOMA .. R$ 10.000,00
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
041220010 – Administração governamental
2087 – Manutenção da secretaria - SMI
3.1.90.04 (598) – Contratação por tempo determinado ... R$ 85.000,00
Fonte: 0001
SOMA ... R$ 85.000,00
12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
041220010 – Administração governamental
2099 – Manutenção da secretaria – SMMA
3.1.90.04 (3622) – Contratação por tempo determinado ... R$ 30.000,00
Fonte: 0001
SOMA ... R$ 30.000,00
15.01 – SECRETARIA MUN. DOS TRANSPORTES
041220010 – Administração Governamental
2.107 – Manutenção da Secretaria - SMT
3.1.90.04 (2176) – Contratação por tempo determinado ... R$ 60.000,00
Fonte: 0001
SOMA ... R$ 60.000,00
TOTAL: ... R$ 195.000,00
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
ANEXO II
Caixa Econômica Federal – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ... R$ 195.000,00
TOTAL: ... R$ 195.000,00
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 26 de março de 2021.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.