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LEI ORDINÁRIA Nº 2449, 08 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121 de 27 de setembro de 2017.
 
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual de Governo do Município de Camaquã – Gestão 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017, com Emenda Modificativa na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, conforme indicado no Anexo I - Metas das Ações do Programa de Governo, constantes desta Lei e, serão incluídas e executadas nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2021.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 8 de abril de 2021.
              
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2641, 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021, e dá outras providências. 26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2626, 15 DE MAIO DE 2023 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências 15/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2602, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 15/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2582, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 09/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 29 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025, de que trata a Lei nº 2.476, de 1º de outubro de 2021. 29/08/2022
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