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LEI ORDINÁRIA Nº 2452, 08 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.643.104,30.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 3.643.104,30 em conformidade com a Lei nº 2.424, de 29 de dezembro de 2020, de acordo com o especificado no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os créditos a que se refere o art.1º serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 8 de abril de 2021.



IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.



Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento


ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO:

02.01 – SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
061810021 – Segurança do cidadão
2012 – Segurança Pública no Município
3.3.50.43 (56) – Subvenções sociais ... R$ 36.000,00
Fonte: 0001

SOMA ... R$ 36.000,00

02.02 – FUNREBOMCAM
061820023 – Defesa contra sinistros
2015 – Manutenção do Corpo de Bombeiros Misto – FUNREBOMCAM
3.3.90.30 (76) – Material de consumo ... R$ 20.000,00
3.3.90.39 (77) – Outros serv. terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 30.439,07
Fonte: 1128

SOMA ... R$ 50.439,07

02.04 – FUNTRAN
267820100 – Controle, Fiscalização e Segurança do Transporte
2098 – Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
3.3.90.39 (3745) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 26.401,43
4.4.90.51 (3843) – Obras e instalações ... R$ 60.000,00
4.4.90.52 (3747) – Equipamentos e Material Permanente ... R$ 25.000,00
Fonte: 1129

SOMA ... R$ 111.401,43

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
041220010 – Administração Governamental
2019 – Manutenção e conservação de prédios públicos
3.3.90.39 (104) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 28.000,00.
Fonte: 0001

SOMA: ... R$ 28.000,00

05.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
123610028 – Assistência ao Educando
2024 – Transporte Escolar - Locação de linhas e passagens escolares
3.3.90.39 (229) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 100.000,00
Fonte: 1002
3.3.90.39 (230) – Outros serviços terc. – Pessoa jurídica ... R$ 645.722,80
Fonte: 1070
3.3.90.39 (231) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 250.000,00
Fonte: 1075
2032 – Merenda escolar – Ensino fundamental
3.3.90.30 (232) – Material de consumo ... R$ 200.000,00
Fonte: 1003
2037 – Programa PDDE
3.3.90.30 (233) – Material de consumo ... R$ 678,42
Fonte: 1004
123610047 – Assistência ao Ensino Fundamental
1012 – Equipamento e material permanente – Ensino Fundamental
4.4.90.52 (236) – Equipamento e material permanente ... R$ 196,10
Fonte: 1135
1015 – Ampliação e reforma de unidades escolares de Ensino Fundamental
4.4.90.51 (237) – Obras e instalações ... R$ 50.000,00
Fonte: 1070
2025 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 (238) – Material de consumo ... R$ 150.000,00
3.3.90.40 (1984) – Serv. Tecnologia Informação e Comunicação – PJ ... R$ 25.000,00
Fonte: 1070
123620028 – Assistência ao educando
2025 – Transporte Escolar - Locação de linhas e passagens escolares
3.3.90.39 (243) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 217.759,49
Fonte: 1002
3.3.90.39 (244) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 150.645,87
Fonte: 1075
123650028 – Assistência ao educando
2033 – Merenda escolar - Educação infantil
3.3.90.30 (249) – Material de consumo ... R$ 108.849,08
Fonte: 1003
123650051 – Assistência a Educação Infantil
1013 – Construção, Ampliação e Reforma de prédios escolares da educação infantil
4.4.90.51 (253) – Obras e instalações ... R$ 150.000,00
Fonte: 1070
4.4.90.51 (255) – Obras e instalações ... R$ 795.889,13
Fonte: 1204
2026 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola
3.3.90.30 (391) – Material de consumo ... R$ 2.892,01
Fonte: 1239
2105 – Manutenção da Educação Infantil - Creches
3.3.90.30 (267) – Material de consumo ... R$ 35.000,00
Fonte: 1070
123660028 – Assistência ao Educando
2035 – Merenda escolar – EJA
3.3.90.30 (271) – Material de consumo ... R$ 29.652,26
Fonte: 1214

SOMA: ... R$ 2.912.285,16

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
201220010 – Administração governamental
2068 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
3.3.90.30 (498) – Material de consumo ... R$ 20.000,00
206060072 – Mecanização agrícola
1030 – Patrulha agrícola
4.4.90.52 (514) – Equipamento e material permanente ... R$ 48.000,00
Fonte: 0001

SOMA ... R$ 68.000,00

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias urbanas
1043 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.30 (3603) – Material de consumo ... R$ 319.850,00
Fonte: 0001
4.4.90.30 (3671) – Material de consumo ... R$ 659,31
Fonte: 1271
4.4.90.51 (617) – Obras e instalações ... R$ 68.150,00
Fonte: 0001
4.4.90.51 (3618) – Obras e instalações ... R$ 48.319,33
Fonte: 1270

SOMA ... R$ 436.978,64


TOTAL: ... R$ 3.643.104,30




GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 8 de abril de 2021.




IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã



ANEXO II



Caixa Econômica Federal – Fonte: 0001 – RECURSOS LIVRES ... R$ 520.000,00
Banrisul S/A – Fonte: 1002 – Transporte Escolar ... R$ 317.759,49
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1003 – Merenda escolar ... R$ 308.849,08
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1004 – PDDE ... R$ 678,42
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1070 – Salário educação ... R$ 1.055.722,80
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1075 – PNATE ... R$ 400.645,87
Banrisul S/A – Fonte: 1128 – FUMREBOMCAM ... R$ 50.439,07
Banrisul S/A – Fonte: 1129 – FUNTRAN ... R$ 111.401,43
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1135 - ALIENACAO BENS MOVEIS EDUCACAO ... R$ 196,10
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1204 – TRANSFERENCIA FNDE PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... R$795.889,13
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1214 – PEJA Resolução FNDE Nº48 ... R$ 29.652,26
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1239 - APOIO CRECHES-BRASIL CARINHOSO ... R$ 2.892,01
Caixa Econômica Federal – Fonte: 1270 - CONV.846093/2017, PP 016848/2017- MIN. CIDADES- PAV. RUA PACHECA ... R$ 48.319,33
Caixa Econômica Federal – Fonte: 1271 - FINISA- Nº 0525.924-96... R$ 659,31z

TOTAL: ... R$ 3.643.104,30



GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 8 de abril de 2021.




IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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