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LEI ORDINÁRIA Nº 2461, 13 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 2.461, DE 13 DE MAIO DE 2021.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00.

O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 destinado à suplementação das categorias econômicas orçamentárias, conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º Servirá de recurso em igual valor para cobertura deste crédito adicional suplementar, a redução orçamentária conforme especificado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento


ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
123610047 – Assistência ao Ensino Fundamental
2025 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04 (147) – Contratação por tempo determinado ... R$ 970.000,00
123650051 – Assistência à Educação Infantil
2026 – Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola
3.1.90.04 (618) – Contratação por tempo determinado ... R$ 430.000,00
Fonte: 0020
SOMA ... R$ 1.400.000,00

TOTAL ... R$ 1.400.000,00

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã



ANEXO II

REDUÇÃO:
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
123610028 – Assistência ao educando
2024 – Transporte Escolar - Locação de linhas e passagens escolares
3.3.90.39 (144) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$
1.400.000,00
Fonte: 0020
SOMA ... R$ 1.400.000,00

TOTAL ... R$ 1.400.000,00

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 24519, 13 DE MAIO DE 2021 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00. 13/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2455, 16 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito adicional suplementar, no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 801.790,31. 16/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2454, 16 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 52.259,96 por operação de crédito. 16/04/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2452, 08 DE ABRIL DE 2021 Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.643.104,30. 08/04/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24207, 26 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.058.032,33. 26/03/2021
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