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LEI Nº 2.461, DE 13 DE MAIO DE 2021.
 
Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, com recurso proveniente da redução orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00.
 
O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 destinado à suplementação das categorias econômicas orçamentárias, conforme especificado no Anexo I.
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor para cobertura deste crédito adicional suplementar, a redução orçamentária conforme especificado no Anexo II.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.
               
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
123610047 – Assistência ao Ensino Fundamental
2025 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04 (147) – Contratação por tempo determinado ... R$ 970.000,00
123650051 – Assistência à Educação Infantil
2026 – Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola
3.1.90.04 (618) – Contratação por tempo determinado ... R$ 430.000,00
Fonte: 0020
SOMA ... R$ 1.400.000,00
 
TOTAL ... R$ 1.400.000,00
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.
              
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 

 
ANEXO II
 
REDUÇÃO:
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
123610028 – Assistência ao educando
2024 – Transporte Escolar - Locação de linhas e passagens escolares
3.3.90.39 (144) – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica ... R$
1.400.000,00
Fonte: 0020
SOMA ... R$ 1.400.000,00
 
TOTAL ... R$ 1.400.000,00
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 13 de maio de 2021.
               
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã