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DECRETO EXECUTIVO Nº 24604, 16 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): COVID-19
Em vigor

IVO DE LIMA FERREIRA, Prefeito de Camaquã, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã e com o Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã” e os Decretos nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19” e nº 23.445, de 19 de maio de 2020 que “Retifica os arts. 3º e 4º do Decreto nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19”:

D E C R E T A:

Art. 1º O Núcleo Gestor terá a seguinte composição:

I - Secretaria Municipal da Administração e Planejamento:
Titular: Cristiane Silva da Cunha;
Suplente: Irecê Ubiraci Ramos.

II - Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Renato Sanhudo Nunes;
Suplente: Fabiano Martins.

III - Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Jane Beatriz do Couto Leite;
Suplente: Adriana da Silva Baistorph.

IV - Secretaria Especial de Governo:
Titular: Rafael de Moura;
Suplente: Jéssica Stifft da Silva.

V – Procuradoria Jurídica do Município:
Titular: Fabiano Ribeiro;
Suplente: Tiago Camerini.

VI – Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços:
Titular: Clayton Dworzecki Soares;
Suplente: Wagner Pitana Dias.

VII – Divisão de Trânsito e Transportes:
Titular: Tiago Pereira Gonzalez;
Suplente: Márcio Valério Leite de Matos.

Art. 2º O Núcleo Executivo terá a seguinte composição:

I –Fiscais Tributários:

  1. Adriana da Silva Baistorph.

II – Fiscais Sanitários:
  1. Adair Anderson de Medeiros;
    Greyce Silveira Mello.

III – Fiscais Ambientais:
  1. Alex Sandro Becker Blumberg.

IV – Fiscais de Trânsito e Transporte:
a) Andreia Correa Silveira;
b) Aneson Vargas de Ávila;
c) Clebe Volmir de Moura Martins;
d) Márcio José Pereira Soares;
e) Marcelo André Rubim Bastos;
f) Pablo Rodrigues Moreira;
g) Vagner Cavalheiro Brum;
h) Luiz Valter Ribeiro Freitas Júnior;
i) Márcio Valério Leites Matos.

V - Fiscais do grupo de apoio vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda:
  1. Ítalo Rodrigues Pogozelski;
    Alex Farias de Souza;
    Marcelo Camargo Pires;
    Douglas Neumann Jass;
    Wagner Pitana Dias;
    Marinês da Silveira Zenker;
    Irene dos Santos Araripe Lucena;
    Igor Leal Duarte;
    Eliandra Perez de Medeiros;
    Marco Aurélio Alves;
    Luciano Neutzling Barbosa;
    Rogério Martins da Silva.

§1º Sendo insuficientes os fiscais concursados para dar efetividade nas medidas determinadas no Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021, o núcleo Gestor poderá convocar qualquer funcionário de qualquer secretaria, e, em razão da calamidade pública decretada e excepcionalidade que a medida enseja e o caráter urgente e temporário da mesma, conferir-lhe poder de polícia para que possa compor o Núcleo Executivo.

§2º A nomeação dos participantes do Núcleo Executivo se dará por meio de portaria.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 23.340, de 13 de abril de 2020.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 16 de junho de 2021.


IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã


Registre-se e publique-se:

CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 24982, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Camaquã e adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021. 29/11/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24899, 06 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021. 06/10/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24817, 30 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta o Desfile Farroupilha no ano de 2021. 30/08/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24815, 27 DE AGOSTO DE 2021 Altera o inciso I e acrescenta o inciso VII ao art. 3º do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”. 27/08/2021
DECRETO EXECUTIVO Nº 24763, 11 DE AGOSTO DE 2021 Substitui o anexo único do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”. 11/08/2021
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