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DECRETO Nº 25.314, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.089.305,78.
 
IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.522, de 28 de março de 2022;
 

D E C R E T A:

 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 7.089.305,78 em conformidade com a Lei nº 2.503, de 30 de dezembro de 2021, de acordo com o especificado no Anexo I deste Decreto.
 
Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II deste Decreto.
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
              
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

 
ANEXO I
 
SUPLEMENTAÇÃO:
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - ASPS
101220010 – Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos
2049 – Manutenção da Secretaria da Saúde
3.3.90.40 (362) – Serviço de tecnologia da informação ... R$ 50.000,00
103010033 – Atenção Primária em Saúde
1022 – Equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde
4.4.90.52 (369) – Equipamento e material permanente ... R$ 15.000,00
2050 – Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30 (370) – Material de consumo ... R$ 50.000,00
103020034 – Serviço de Atenção Especializada em Saúde
1024 – Equipamentos e material permanente para atenção especializada
4.4.90.52 (381) – Equipamento e material permanente ... R$ 35.000,00
2053 – Serviços de Saúde - Atenção Especializada
3.3.90.39 (384) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 50.000,00
2054 – Serviços Clínico e Diagnóstico de Saúde - Atenção Especializada
3.3.90.39 (387) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 56.204,18
103050036 – Vigilância em Saúde
2061 – Combate ao Covid 19
3.3.90.30 (394) – Material de consumo ... R$ 140.000,00
Fonte: 40
SOMA ... R$ 396.204,18
06.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - RECURSOS VINCULADOS
103010033 – Atenção Primária em Saúde
1021 – Construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde
4.4.90.51 (398) – Obras e instalações ... R$ 8,97
Fonte: 4295
1022 – Equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde
4.4.90.52 (400) – Equipamento e material permanente ... R$ 29.084,44
Fonte: 4001
4.4.90.52 (401) – Equipamento e material permanente ... R$ 1.472,10
Fonte: 4002
4.4.90.52 (402) – Equipamento e material permanente ... R$ 45.000,00
Fonte: 4090
4.4.90.52 (403) – Equipamento e material permanente... R$ 767.742,75
Fonte: 4505
2050 – Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30 (404) – Material de consumo ... R$ 100.000,00
3.3.90.39 (408) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 93.675,67
Fonte: 4001
3.3.90.30 (405) – Material de consumo ... R$ 290.000,00
3.3.90.39 (409) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 200.000,00

 
Fonte: 4500
2051 – Programas de Saúde
3.1.90.11 (414) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 80.000,00
3.1.90.13 (416) – Obrigações patronais ... R$ 30.000,00
3.1.90.94 (418) – Indenizações e restituições trabalhistas ... R$ 20.000,00
3.3.90.30 (422) – Material de consumo ... R$ 100.689,46
3.3.90.39 (424) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 65.000,00
Fonte: 4090
3.1.90.11 (415) – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ... R$ 60.000,00
Fonte: 4500
2052 – Serviços Clínico e Diagnóstico de Saúde - Atenção Básica
3.3.50.85 (426) – Contratos de gestão ... R$ 551.020,97
3.3.90.39 (431) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 400.000,00
Fonte: 4500
3.3.90.39 (430) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 478.101,76
Fonte: 4011
2061 – Combate ao Covid 19
3.3.90.30 (432) – Material de consumo ... R$ 100.000,00
3.3.90.39 (433) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 283.881,43
Fonte: 4511
103020034 – Serviço de Atenção Especializada em Saúde
1023 – Estruturação das unidades de atenção especializada
4.4.20.93 (434) – Indenizações e restituições ... R$ 4.191,14
4.4.90.51 (435) – Obras e instalações ... R$ 3.000,00
Fonte: 4506
1024 – Equipamentos e material permanente para atenção especializada
4.4.90.52 (437) – Equipamento e material permanente ... R$ 162.416,66
Fonte: 4293
2053 – Serviços de Saúde - Atenção Especializada
3.3.90.30 (438) – Material de consumo ... R$ 50.000,00
3.3.90.39 (440) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 50.000,00
Fonte: 4501
2054 – Serviços Clínico e Diagnóstico de Saúde - Atenção Especializada
3.3.50.85 (445) – Contratos de gestão ... R$ 131.275,55
3.3.90.39 (452) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 500.000,00
Fonte: 4501
3.3.90.39 (449) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 200.000,00
Fonte: 4111
3.3.50.85 (444) – Contratos de gestão ... R$ 250.000,00
3.3.90.39 (450) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 300.000,00
Fonte: 4170
3.3.90.39 (451) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 13.000,00
3.3.93.39 (453) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 40.864,26
Fonte: 4230
2057 – Programas para o SAMU
3.3.50.85 (455) – Contratos de gestão ... R$ 300.000,00

 
3.3.90.30 (457) – Material de consumo... R$ 175.644,04
3.3.90.39 (462) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 100.000,00
Fonte: 4170
3.3.50.85 (456) – Contratos de gestão ... R$ 50.000,00
3.3.90.30 (458) – Material de consumo... R$ 50.000,00
Fonte: 4501
103030035 – Assistência Farmacêutica
1025 – Equipamentos e material permanente para farmácia municipal
4.4.20.93 (465) – Indenizações e restituições ... R$ 2.000,00
4.4.90.52 (467) – Equipamento e material permanente ... R$ 4.727,00
Fonte: 4512
4.4.90.52 (466) – Equipamento e material permanente ... R$ 120.000,00
Fonte: 4050
2056 – Medicamentos para manutenção programas de distribuição
3.3.90.30 (468) – Material de consumo ....... R$ 10.000,00
3.3.90.32 (469) – Material de distribuição gratuita ... R$ 158.582,84
Fonte: 4050
3.3.90.32 (470) – Material de distribuição gratuita ... R$ 44.031,29
Fonte: 4503
103040036 – Vigilância em Saúde
1026 – Equipamentos e material permanente para vigilância sanitária
4.4.90.52 (471) – Equipamento e material permanente ... R$ 2.000,00
Fonte: 4502
2059 – Serviços de Saúde – Vigilância Sanitária
3.3.90.30 (472) – Material de consumo ... R$ 3.000,00
Fonte: 4502
103050036 – Vigilância em Saúde
1027 – Equipamentos e material permanente para vigilância epidemiológica
4.4.90.52 (477) – Equipamento e material permanente ... R$ 9,00
Fonte: 4507
2058 – Manutenção programas epidemiológicos
3.3.90.30 (478) – Material de consumo ... R$ 1.336,12
Fonte: 4190
3.3.90.30 (479) – Material de consumo ... R$ 80.000,00
3.3.90.39 (482) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 31.035,21
Fonte: 4502
2061 – Combate ao Covid 19
3.3.90.30 (483) – Material de consumo ... R$ 80.000,00
3.3.90.39 (484) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 55.442,80
Fonte: 4511
103060033 – Atenção Primária em Saúde
2051 – Programas de Saúde
3.3.90.30 (485) – Material de consumo ... R$ 10.000,00
3.3.90.39 (486) – Outros serviços terc. – pessoa jurídica ... R$ 14.868,14
Fonte: 4504
SOMA ... R$ 6.693.101,60
TOTAL: ... R$ 7.089.305,78
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

ANEXO II
 
Banrisul S/A – Fonte: 0040 – SMS - ASPS ... R$ 396.204,18
Banrisul S/A – Fonte: 4001 – Outras Receitas... R$ 222.760,11
Banco do Brasil S/A – Fonte: 4002 – Alienação Bens Móveis Saúde ... R$ 1.472,10
Banco do Brasil S/A – Fonte: 4506 – Investimento Atenção Especializada ... R$ 120,41
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4506 – Invest. Atenção Especializada ... R$
7.070,73
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4505 – Investimento Atenção Básica ... R$
767.741,74
Banco do Brasil S/A – Fonte: 4505 – Investimento Atenção Básica ... R$ 1,01
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4507 – Investimento Vigilância em Saúde ... R$
9,00
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4512 – Invest. Outras Transferências ... R$
6.727,00
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4511 – Custeio Outros Programas ... R$ 519.324,23
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4504 – Custeio Gestão SUS ... R$ 24.868,14
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4503 – Custeio Assist. Farmacêutica ... R$
44.031,29
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4502 – Custeio Vigilância Saúde ... R$ 116.035,21
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4500 – Custeio Atenção Básica ... R$ 1.501.020,97
Caixa Econômica Federal – Fonte: 4501 – Custeio MAC .... R$ 813.195,59
Banrisul S/A – Fonte: 4501 – Custeio MAC ... R$ 18.079,96
Banrisul S/A – Fonte: 4011 – PIES-NAAB ... R$ 478.101,76
Banrisul S/A – Fonte: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA ... R$ 288.582,84
Banrisul S/A – Fonte: 4090 – PSF-ESFs ... R$ 340.689,46
Banrisul S/A – Fonte: 4111 – CEO-Centro Especialidades Odontológicas ... R$
200.000,00
Banrisul S/A – Fonte: 4170 – PROGRAMA SALVAR (SAMU) ... R$ 1.125.644,04
Banrisul S/A – Fonte: 4190 – Epidemiologia e Vacinação ... R$ 1.336,12
Banrisul S/A – Fonte: 4230 – Apoio Rede Hosp./Consórcios ... R$ 53.864,26
Banrisul S/A – Fonte: 4293 – Aquis. Equipamentos HNSA ... R$ 162.416,66
Banrisul S/A – Fonte: 4295 – Investimento Reformas ... R$ 8,97
 
TOTAL: ... R$ 7.089.305,78
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
 
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã