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DECRETO Nº 25.316, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 733.504,53.
 
IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.524, de 28 de março de 2022;
 

D E C R E T A:

 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 733.504,53 em conformidade com a Lei nº 2.503, de 30 de dezembro de 2021, de acordo com o especificado no Anexo I deste Decreto.
 
Art. 2º Os créditos a que se refere o art. 1º, serão cobertos por superávit financeiro, provenientes de depósitos nos bancos especificados no Anexo II deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
              
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
 
 
CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I
 
SUPLEMENTAÇÃO:
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082420029 – Proteção Social Básica
2066 – Serviço de apoio ao processo de habilitação e reabilitação
082430030 – Proteção Social Especial
2067 – Serviço de Acolhimento Institucional
3.3.90.30 (528) – Material de consumo ... R$ 3.070,51
Fonte: 1011
082440029 – Proteção Social Básica
1031 – Equipamento e Material Permanente para Unidades de Proteção Social Básica
4.4.90.52 (533) – Equipamento e material permanente ... R$ 101.258,40
Fonte: 1298
2068 – IGD – Programa Bolsa Família
3.3.90.30 (534) – Material de consumo ... R$ 17.438,31
Fonte: 1126
082440029 – Proteção Social Básica
2069 – IGD SUAS
3.3.20.93 (541) – Indenizações e restituições ... R$ 3.452,54
Fonte: 1206
3.3.90.39 (545) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 10.687,27
Fonte: 1200
082440029 – Proteção Social Básica
2070 – Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF
3.3.90.30 (553) – Material de consumo ... R$ 24.703,51
3.3.90.39 (556) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 20.000,00
Fonte: 1104
082440029 – Proteção Social Básica
2071 – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
3.3.90.30 (560) – Material de consumo ... R$ 201,55
Fonte: 1252
082440030 -– Proteção Social Especial
2073 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -
PAEFI
3.3.20.93 (571) – Indenizações e restituições ... R$ 0,01
Fonte: 1257
3.3.90.39 (575) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 22.065,13
Fonte: 1109
SOMA ... R$ 202.877,23
07.03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430027 – Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente
2076 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
3.3.50.43 (581) – Subvenções sociais ... R$ 337.788,64
3.3.90.30 (582) – Material de consumo ... R$ 10.000,00
3.3.90.39 (583) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 20.000,00
4.4.90.51 (584) – Obras e instalações... R$ 10.000,00
4.4.90.52 (585) – Equipamento e material permanente ... R$ 10.000,00
Fonte: 1027
SOMA ... R$ 387.788,64
07.04 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
082410025 – Serviços de Assistência ao Idoso
2077 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.43 (586) – Subvenções sociais ... R$ 112.838,66
3.3.90.30 (587) – Material de consumo ... R$ 10.000,00
3.3.90.39 (589) – Outros serv. de terceiros – Pessoa jurídica ... R$ 10.000,00
4.4.90.51 (590) – Obras e instalações ... R$ 10.000,00
Fonte: 1250
SOMA ... R$ 142.838,66
 
TOTAL: ... R$ 733.504,53
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

 
 
ANEXO II
 
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1011 – PSE-AC-ABRIGO ... R$ 3.070,51
Banrisul S/A – Fonte: 1027 – Fundo Mun Criança e Adolescente ... R$ 387.788,64
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1104 – PSB-FAMILIA-PAIF ... R$ 44.703,51
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1109 – PSE-MC-SENTINELA ... R$ 22.065,13
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1126 – IGD-BOLSA FAMILIA ... R$ 17.438,31
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1200 – IGD SUAS ... R$ 10.687,27
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1206 - MAC FNAS ... R$ 3.452,54
Banrisul S/A – Fonte: 1250 – Fundo Municipal do Idoso ... R$ 142.838,66
Banrisul S/A – Fonte: 1252 – Ampliação Rede Prot. a Famílias ... R$ 201,55
Banrisul S/A – Fonte: 1257 – CREAS - FEAS 2016 ... R$ 0,01
Banco do Brasil S/A – Fonte: 1298 – FNAS SIGTV INVESTIMENTO ... R$ 101.258,40
TOTAL: ... R$ 733.504,53
 
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 28 de março de 2022.
 
 
 
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã