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O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituído o "Final de Semana do Motociclismo", no âmbito do município de Camaquã.
 
Art. 2º A ser realizado anualmente, na semana posterior a Páscoa.
 
Art. 3º A realização do evento tem por objetivo:
I - realizar um evento esportivo/turístico na modalidade do motociclismo;
II - conscientizar os participantes do evento em relação a importância dos cuidados com a natureza;
III - difundir e fomentar a prática esportiva de motociclismo;
IV - criar um hábito saudável de praticar esportes junto a natureza;
V - valorizar a prática esportiva em todas as idades;
VI - promover as categorias de base, futuro da modalidade.
 
Art. 4º Todas as atividades alusivas ao "Final de Semana do Motociclismo" serão programadas pelos representantes da comunidade que poderão contar com o apoio de entidades e do poder Público Municipal.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
   
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento