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DECRETO EXECUTIVO Nº 25754, 01 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 25.754, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 500.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO, prefeito de Camaquã em Exercício, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.577, de 01 de setembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 500.000,00 oriundo do Ministério da Economia, na modalidade Transferência Especial disponibilizados na Plataforma + Brasil, Emenda Parlamentar nº 202239510009, do Deputado Federal Daniel Trzeciak, conforme especificado no Anexo I.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 01 de setembro de 2022.

VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL:
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias Urbanas
1049 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51 – Obras e instalações ... R$ 400.000,00
Fonte: 1313
SOMA: ... R$ 400.000,00
12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410081 – Sanidade animal
1058 – Estruturação do Canil/Gatil
4.4.50.42 Auxílios ... R$ 100.000,00
Fonte: 1313
SOMA: ... R$ 100.000,00
TOTAL ... R$ 500.000,00

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 01 de setembro de 2022.

VINÍCIOS DA ROCHA ARAÚJO
Prefeito de Camaquã em Exercício

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 26431, 26 DE JUNHO DE 2023	Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00.	26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26430, 26 DE JUNHO DE 2023	Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.	26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2640, 26 DE JUNHO DE 2023	Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00.	26/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 26 DE JUNHO DE 2023	Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.	26/06/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 26366, 29 DE MAIO DE 2023	Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 947.520,00, por auxílios e convênios a receber, conforme sistemática admitida pelo TCE RS através do SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.	29/05/2023

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