DECRETO Nº 25.819, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a receber, no valor de R$ 355.000,00.
IVO DE LIMA FERREIRA, prefeito de Camaquã, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.594, de 20 de outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito especial no orçamento municipal, no valor de 355.000,00 oriundo do contrato de repasse nº 913936/2021 - Operação 1077327- 13, Ministério do Desenvolvimento Regional, Deputado Daniel Trzeciak, conforme especificado no Anexo I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de outubro de 2022.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL:
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
154510069 – Vias Urbanas
1049 – Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51 – Obras e instalações ... R$ 355.000,00
Fonte: 1317
SOMA: ... R$ 355.000,00
GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 20 de outubro de 2022.
IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã