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O PREFEITO DE CAMAQUÃ, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso IV do artigo 74 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituído, no Município de Camaquã a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.
 
Parágrafo Único. A Campanha referida no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzem perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer.
 
Art. 2º São objetivos da Campanha instituída por esta Lei:
 
I – promover solidariedade para com o próximo;
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer.
 
Art. 3º A Campanha instituída por esta Lei poderá ser desenvolvida e difundida pelo Poder Público, por entidades representativas, pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de perucas.
 
Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações da Campanha instituída por esta Lei serão destinadas a entidades com pacientes em tratamento com câncer no Município de Camaquã.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
   
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento