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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público. 30/12/2019 2880
DECRETO EXECUTIVO Nº 24539, 18 DE MAIO DE 2021 Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã. 18/05/2021 2521
DECRETO EXECUTIVO Nº 24193, 22 DE MARÇO DE 2021 Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce - ACOSTADOCE e dá outras providências.  22/03/2021 2106
DECRETO EXECUTIVO Nº 23845, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga a lista de candidatos classificados para receberem o subsídio emergencial à Cultura. 06/11/2020 1992
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 02 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. 02/09/2021 1928
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2643, 12 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cinco serviçais, três operários, um operador de máquinas, catorze motoristas e um engenheiro civil para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 12/07/2023 128
LEI ORDINÁRIA Nº 2642, 27 DE JUNHO DE 2023 Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.241, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Programa Aluno Nota Dez no Município de Camaquã e dá outras providências. 27/06/2023 128
LEI ORDINÁRIA Nº 2638, 26 DE JUNHO DE 2023 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã. 26/06/2023 141
LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 26 DE JUNHO DE 2023 Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. 26/06/2023 147
LEI ORDINÁRIA Nº 2640, 26 DE JUNHO DE 2023 Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.740.000,00. 26/06/2023 144
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