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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 26
Agricultura 2
Alienações 1
Aplicação recursos Multas 1
Aposentadoria 2
assistência social 1
Atos Adm. Diversos 5
Avenidas e Ruas 1
Calendário Municipal 2
Câmara Municipal 6
Cargos 4
Cargos e Funções 1
Cessões e Concessões 4
Código Tributário 3
Códigos de Posturas 2
Comércio 2
Concursos 1
Conselho Municipal de Politicas Culturais. 1
Conselhos Municipais 4
Consignações 7
Contratações 3
Contratos 2
Contratos e Convênios 1
Convênios 1
COVID-19 58
Crédito Adic. Especial 44
Crédito Adic. Suplementar 23
Criança e Adolescente 1
Declaração de Situação de Emergência 2
Decretos mensais 19
Diretrizes Orçamentárias 7
Diversos 1
Diversos 3
Edificações 1
Edital de Notificação 1
Efemérides/Eventos 2
Estacionamento 1
Estrutura Administrativa 1
FAPS 4
Funç. Grat/Gratificações 1
Fundeb 1
Fundos Municipais 4
Geral 1
Honrarias 3
Hora máquina 1
Hospitais/Post. de Saúde 4
IPTU 3
Leis Orçamentárias 6
Licitações 2
Logradouros 1
Luto Oficial 1
Meio Ambiente 1
Operações de Crédito 1
Orçamento 9
Patrim. Histórico e Cultural 1
pensão por morte 1
Pensões 1
Plano de Carreira magistério 3
Plano de Carreira servidores 3
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 9
Ponto Facultativo 2
Praças 1
Programas 2
Promoções 2
Reajustes 1
REFIS 1
Regime Jurídico 3
Regimento Interno Câmara de Vereadores 1
Retificação 2
RPV 1
Secretarias 1
Segurança 3
Semana Farroupilha 1
Servidores Municipais 10
SUAS 1
Subsídios 3
Taça Prainha 1
Termo de Fomento 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 1
Tributos 3
Urbanismo 1
Vale-Refeição 1
Vantagens dos Servidores 3
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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