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Na quarta-feira (23), a Prefeitura de Camaquã protocolou a proposta de construção de moradias populares para habilitação ao programa do governo estadual “A Casa é Sua”. A documentação foi entregue pelos secretários municipais da Administração e Planejamento, Cristiane Cunha, e Especial de Governo, Rafael de Moura, ao secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, em Porto Alegre.

A iniciativa do Executivo Municipal de aderir ao programa A Casa é Sua visa construir casas populares para cidadãos de baixa renda, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta de 2004 do Ministério Público com o município. O TAC prevê a retirada de famílias que estão morando em locais de risco a beira da Sanga do Passinho, no bairro Getúlio Vargas.

Inicialmente, a prefeitura pretende construir 106 casas para estes moradores de baixa renda e em vulnerabilidade social. O programa habitacional do governo do Estado, se aprovar o projeto de Camaquã, irá repassar R$ 54 mil por casa construída com contrapartida do município de R$ 22.055,54. O município também seria responsável pelo investimento na infraestrutura necessária ao loteamento como rede de saneamento, iluminação, ruas e calçadas. O investimento total será de pouco mais de R$ 8 milhões e a contrapartida do município ficará em cerca de R$ 2,3 milhões.

O que é o programa - O Programa A CASA É SUA visa promover a Política Habitacional de interesse social através da Construção de Unidades Habitacionais, podendo ser implantadas em lotes isolados, de particulares, promovendo a Política Habitacional de interesse social, garantindo o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.