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MAR
24
24 MAR 2023
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE
Reforma da Previdência é pauta de novos encontros do Executivo com servidores municipais
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Objetivo é ampliar as conversas sobre os detalhes do projeto.
 
O projeto de Reforma da Previdência dos servidores ativos e inativos ligados ao FAPS foi pauta de novos encontros realizados pelo Executivo com os servidores municipais de diversas secretarias. A Prefeitura de Camaquã continua ampliando as conversas sobre o tema com o objetivo de explicar e debater detalhes da proposta com os servidores.
 
Desta vez, diferentes encontros ocorreram com servidores das secretarias da Administração e Planejamento, da Fazenda, da Especial de Governo, da Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Educação e Desporto (SMED). Nas reuniões realizadas com os servidores da SMED, foram feitos dos encontros diferentes um reunindo os servidores das escolas da zona rural e outro das escolas de educação infantil.
 
Além disso, encontros já haviam sido realizados com os servidores de todas as outras secretarias. Escolas também foram visitadas para tratar do tema com os servidores. Entre elas estão as EMEFs Dr. Nadir Medeiros, José Antônio Netto, Sepé Tiaraju, Osvaldo Aranha, João B. M. Goulart, Bento Dias, Marina de Godoy Netto e Ana Tomázia.
 
As reuniões estão ocorrendo para demonstrar a necessidade de reformar a lei do instituto devido ao déficit atuarial superior a R$ 588 milhões de reais e que já está impactando na prestação de serviços à comunidade camaquense e no índice de gastos com pessoal, definido na lei de responsabilidade fiscal, o que impossibilita a Administração Municipal de conceder o reajuste salarial para os servidores.
 
Durante os encontros, uma comissão composta por procuradores municipais, secretários municipais e membros do FAPS apresenta todos os detalhes do projeto de reforma da previdência e esclarecimentos aos servidores sobre questões pertinentes ao tema.
 
O objetivo das ações é explicar os motivos e o que altera com o projeto de lei na vida de cada servidor, bem como esclarecer acerca de dúvidas relacionadas ao tema.
 
Desde o mês de fevereiro, a Prefeitura tem realizado uma série de encontros com servidores de diversas secretarias do município para apresentar o projeto e explicar a importância para o futuro do município e de todos os servidores.
 
O PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
A proposta foi apresentada devida a necessidade de mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que é o regime de previdência próprio do Município e possui um déficit atuarial superior a R$ 589 milhões de reais acumulados ao longo dos últimos 30 anos.
 
Hoje, o Município repassa ao FAPS uma alíquota efetiva de 57,34% (20,11% patronal + 32,07% passivo atuarial + 5,16% de parcelamentos). Neste ano, o valor estimado que será repassado pela Prefeitura ao FAPS vai superar a casa dos R$ 21 milhões. Para 2023, caso nenhuma medida venha a ser tomada, a previsão é de que o valor seja R$ 10 milhões maior do que neste ano, passando dos R$ 31 milhões, só para a Administração Direta. Caso não haja uma solução efetiva, a partir de 2025, o caixa do Município ficará inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população, realizar investimentos em infraestrutura, educação e saúde, bem como repor a inflação para os servidores.
 
Com a proposta do governo, quem ganha menos passará a pagar menos e quem ganha mais passará a pagar mais. Assim, para quase 80% dos servidores ativos não haverá aumento ou haverá diminuição no valor de contribuição previdenciária que pagam hoje. Ou seja, o ponto de equilíbrio será para quem ganha até R$ 3.939,00, que passará a ter uma contribuição igual ou inferior aos 14% descontados pelo FAPS atualmente.
 
A Prefeitura contratou a empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial para prestação de serviços técnicos e orientação nas adequações necessárias para equacionar o déficit do regime de Previdência.
 
“Nós sabemos que este é um projeto que delicado e que ninguém gostaria de apresentar, mas é algo inadiável, pois irá comprometer as contas do município não para a minha gestão, mas para as próximas gestões independentemente de quem irá chefiar o nosso município. O que gestores anteriores fizeram de deixar uma alíquota suplementar que é uma dívida que consome mais de R$ 18 milhões por ano dos recursos do município, valor que poderia ser aplicado na melhoria dos serviços públicos, não é o que a nossa gestão quer deixar para as próximas”, declarou o Prefeito Ivo de Lima Ferreira.
 
IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
 
A proposta também prevê a idade 62 anos para mulher e 65 para homem com 30 anos de contribuição, se mulher, e, 35, se homem. No caso dos professores a idade mínima será reduzida em 5 anos, bem como o tempo de contribuição.
 
REGRAS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO
 
Haverá também regras especiais de transição que seguirão os modelos de pontuação estabelecidos pela legislação federal.
 
O QUE CONTARÁ PARA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO?
 
É importante ressaltar que para saber qual é a sua base de contribuição devem ser excluídos os valores correspondentes às horas-extras, comissões e diárias do seu salário bruto. As parcelas incorporadas como CRET e FG serão contabilizadas obrigatoriamente para base de contribuição.
Já os servidores que têm CRET e FG não incorporados poderão optar por contribuir ou não sobre essas parcelas não incorporadas.
 
COMO FICARÁ A CONTRIBUIÇÃO?
 
Haverá isenção de contribuição, até o valor de R$ 2.424,00 para todos os aposentados e pensionistas. Para quem recebe valores acima de R$ 2.424,00, as alíquotas de contribuição são progressivas (17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
 
Para quem tem mais de uma matrícula, a isenção até R$ 2.424,00 é para cada matrícula.
 
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS:
 

 
Já para os servidores ativos, as alíquotas de contribuição também são progressivas (12%, 17%, 18%, 20%, 21% e 22%).
 
CONFIRA A TABELA PARA SERVIDORES ATIVOS:
 

 
SIMULAÇÕES PARA INATIVOS E PENSIONISTAS
 

 
 
Autor: Tarso Ribeiro - Ascom Prefeitura de Camaquã
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