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ABR
19
19 ABR 2023
EDUCAÇÃO
Prefeitura abrirá inscrições para Passe Livre Estudantil na próxima semana
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A Secretaria de Educação receberá a documentação nos dias 24, 25 e 27 de abril.

A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria de Educação, abrirá as inscrições para o Programa do Passe Livre Estudantil nos dias 24, 25 e 27 de abril. O objetivo do Programa é subsidiar transporte intermunicipal aos estudantes matriculados e com frequência comprovada em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do município de sua residência.

A Secretaria de Educação, nos dias 24, 25 e 27 de abril, receberá a documentação obrigatória para dar entrada nas solicitações dos passes.  Informamos que os alunos interessados em se cadastrar no Passe Livre Estudantil deverão comparecer na Assessoria de Transporte Escolar, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. Salientamos que os estudantes já estejam com todos os documentos, para facilitar e agilizar o atendimento, bem como os formulários preenchidos (Anexo I e Anexo II) e toda documentação escaneada em formato PDF em um pen drive.

Leia as orientações atentamente, imprima e preencha o Formulário Cadastral anexando a documentação obrigatória.

Documentos Necessários:

Passe Livre (primeiro e segundo semestre)
1. Preencher o formulário de inscrição (imprimir o formulário);
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento atualizado);
3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH, ou CTPS);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório inclusive para menores de 18 anos);
5. Atestado de matrícula de 2022 com data de emissão com no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e autenticação da instituição de ensino;
6. Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
7. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal;
8. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão permitida somente para menores de 18 anos);
9. Indicar Conta Corrente (cópia do cartão bancário);
10. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias.
(Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, do pai ou da mãe do mesmo, o titular da conta mesmo estando declarado como membro familiar, deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sobre forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

Confira as fichas de inscrição, declaração de renda e orientações nos anexos abaixo:
 
Autor: Tarso Ribeiro - Ascom Prefeitura de Camaquã
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