23 de Outubro de 2017

Prefeitura Municipal de Camaquã | Secretaria da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude

Secretaria da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude

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 Mário Garcia

Endereço: Rua Zeca Netto, 20
Telefone: (51) 3692-2150 e 3671-5288
E-mail: culturaturismo@camaqua.rs.gov.br

Atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude:

I - promover o desenvolvimento cultural e turístico do Município; II -valorizar e difundir as manifestações culturais da comunidade local; III - preservar os bens arquitetônicos, documentais, ecológicos e espeleológicos do Município; IV- garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos e culturais; V - apoiar e incentivar as diversas formas de produção cultural e artística, os artistas locais, a produção artesanal ou mercantil; VI - propor a adoção de incentivos para empresas privadas que contribuam para a produção artístico-cultural e para a preservação do Patrimônio Histórico do Município e operacionalizar e regulamentar os instrumentos legais para a concretização destes incentivos; VIl - promover a integração das instituições de ensino com os órgãos culturais do Município; VIII- proteger o Patrimônio Cultural e Turístico do Município por meio de inventário, repressão aos danos e às ameaças ao patrimônio; IX - propor a implantação de planos, para instalações de Centros Culturais e Turísticos nas áreas urbanas e rurais do Município; X- promover a integração da cultura, através de atividades artísticas das zonas urbana e rural; XI - propor a execução de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, objetivando um trabalho cultural, turístico e esportivo mais abrangente; XII - estabelecer intercâmbios com outros órgãos e entidades do Estado e do País para melhor atingir os objetivos propostos; XIII -acompanhar e supervisionar as atividades do Arquivo Municipal e do Museu MUnicipal; XIV - realizar, acompanhar e supervisionar atividades de artes cênicas, artes plásticas, música e literatura, bem como promover eventos e espetáculos culturais; XV - administrar e zelar os prédios confiados à sua guarda;  XVI - administrar e supervisionar os teatros sob a responsabilidade do Município, permitindo o seu uso gratuito quando para eventos ou atividades de interesse cultural, educacional e comunitário, observada a natureza do evento ou atividade e desde que predominante o interesse público; XVII - administrar as atividades da Biblioteca Municipal; XVIII - promover as atividades de produção e divulgação de áudio e vídeo relativos às atividades culturais do Município; XIX - promover atividades de qualificação dos prestadores de serviços do Município com vistas a organizar e aperfeiçoar a cadeia empresarial indispensável à consolidação do turismo; XX - promover ações de divulgação turística do município, seus eventos, bens culturais e outros atrativos, com vistas a alcançar as correntes turísticas regionais, nacionais e internacionais; XXI - planejar, promover, organizar e sistematizar as atividades esportivas no município; XXII - formular e desenvolver a Política Municipal de Esporte e Lazer coordenando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e de lazer, com ênfase para o esporte amador e o esporte de massa; XXIII -organizar e promover certames de competições esportivas e de lazer; XXIV- elaborar, orientar, executar e fiscalizar as práticas esportivas e de lazer; XXV - programar, manter e desenvolver a autossuficiência do patrimônio esportivo, por atividades diretamente exploradas ou através de concessões, permissões ou arrendamentos; XXVI - articular-se com entidades e organismos públicos e/ou particulares, com vista à promoção de atividades que incrementem o esporte e o lazer; XXVII - propor a instituição e dimensionamento de áreas especiais de interesse esportivo e de lazer; XXVIII - estabelecer parcerias com instituições de Ensino Superior Público ou Privado, com vistas a fomentar a pesquisa e produção científica no âmbito esportivo; XXIX - elaborar uma política municipal visando fortalecer a comunidade jovem do Município, promovendo a defesa de seus interesses; XXX - participar, junto aos órgãos competentes, da elaboração, análise, aprovação e execução dos planos, programas e projetos voltados aos interesses da comunidade jovem; XXXI - promover estudos, pesquisas e debates relativos à juventude, bem como propiciar a participação em cursos profissionalizantes; XXXII - estimular e apoiar a mobilização e a organização de movimentos que envolvam a juventude; XXXIII - agir como parceiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebendo, examinando e encaminhando aos órgãos competentes denúncias relativas de violação dos direitos relativos à juventude, requerendo providências efetivas; XXXIV - apreciar convênios, acordos, ajustes e contratos realizados pelo Município que impliquem matéria de interesses da comunidade jovem local; XXXV - recomendar convênios, acordos, ajustes e contratos com outras instituições visando a implementação de suas atividades; XXXVI - apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às questões da juventude no Município; XXXVII - promover divulgação de eventos às instituições de ensino da rede pública municipal e meios de comunicação; XXXVIII - outras atividades correlatas.

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