UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Documentação:

Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:

• Nome completo;
• Endereço completo;
• Telefone para contato;
• E-mail para contato;
• Descrição do pedido: detalhar o evento especificando data, horário do início e fim e a forma como será feito;
• Descrição do tamanho, largura, altura do objeto (faixa, balão, etc.)

Obs.: Não poderá haver nenhum tipo de comercialização no local.

Etapas:

• Preencher requerimento seguindo as orientações;
• Encaminhar para o e-mail [email protected]
• Aguardar a resposta no e-mail fornecido

Observações:

• A solicitação será avaliada pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, que além de verificação da disponibilidade do local, estará analisando os aspectos legais, riscos ou exposição de pedestres e veículos.
• O solicitante é responsável por todo e qualquer custo para execução o evento, bem como, estará ciente que responde civil e criminalmente por qualquer ocorrência que possa ocorrer durante o evento.
• O evento não poderá acarretar na obstrução do passeio público, sob pena de interrupção ou cancelamento.