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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/04/2024 às 14h30
Indústria e Comércio
Solicitação do alvará de localização e funcionamento
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Requerimento
Contrato Social – Requerimento do Empresário ou Certificado MEI
CNPJ
RG/CPF ou CNH e comprovante de residência
Caso não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar o contrato de locação com assinaturas reconhecidas
Alvará de bombeiros ou declaração que não exerce atividade no local
Etapas do Serviço
Após a solicitação para consulta de viabilidade, poderá ingressar com a documentação para a abertura/alteração da empresa, na Junta Comercial.
Após apresentar os documentos necessários para solicitação de alvará, o processo é encaminhado para o setor de Fiscalização Tributária.
Prazo para Atendimento
O alvará provisório é emitido 48 h após a solicitação do mesmo.
 
Responsável pelo serviço:
Agente de Desenvolvimento - Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Agente de Desenvolvimento - Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 1070
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo
Secretaria do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo
Clayton Dworzecki
ATENDIMENTO:
das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min
TELEFONE:
(51) 3692.2150
ENDEREÇO:
Rua José Antônio Pires, 396
Seta
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