Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site
Sábado,
28 de março
20º 32º
Previsão para hoje (28 de março)

Ir para conteúdo

Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
Acompanhe-nos:
Twitter
Facebook
Serviço
Atualizado em: 13/11/2019 às 15h54
PRESENCIAL
Meio Ambiente
Autorização, licenciamento e declaração
Autorização, licenciamento e declaração sobre atividades que de alguma forma venham a impactar o ambiente localmente, buscando desta forma minimizar os impactos causados pelos empreendimentos potencialmente poluidores.
Todas as atividades licenciáveis de impacto local, estão discriminadas na resolução CONSEMA 372 e a 288/14 e as demais  375/18, 379/18  e 395/19 foram as que complementaram ou alteraram a 372/18, e na resolução COMACA 03.

As licenças prévias têm o prazo de validade de 2 anos, podendo ser renovadas. Para caso de renovação o encaminhamento deverá ser via protocolo com 60 dias antes do vencimento da licença.
As licenças de instalações têm o prazo de validade de 2 a 5 anos dependendo do cronograma de execução apresentado no projeto. Da mesma forma de licença prévia a solicitação de renovação da licença deve obedecer ao prazo de 60 dias antes do vencimento.
As licenças de operações têm o prazo de validade de 4 anos, podendo ser renovadas. O prazo para renovação obedece aos prazos supracitados.
 
Clique para ler tudo
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Presencial, a solicitação deve ser encaminhada via Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Rua Manoel da Silva Pacheco, 460)
Documentação
A solicitação deve ser encaminhada via Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Rua Manoel da Silva Pacheco, 460) informando:
Nome
Endereço
CPF e CNPJ
Telefone para contato
Etapas do Serviço
Protocolo da solicitação
Andamento no Setor de Licenciamento e arborização urbana
Emissão da autorização.
Previsão de Atendimento
Prazo máximo de 6 meses da data do protocolo
 
Responsável pelo serviço:
Setor de Licenciamento e arborização urbana
Setor de Licenciamento e arborização urbana
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h das 12h e das 13h30min às 17h30min
 
 
ENDEREÇO:
Rua Manoel da Silva Pacheco, 460
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria do Meio Ambiente
Luis Carlos Evangelista
ATENDIMENTO:
das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min
TELEFONE:
(51) 3671-5379
ENDEREÇO:
Rua Manoel da Silva Pacheco, 460
Newsletter
Inscreva-se e receba nossos informativos em seu e-mail
INSCREVER-ME
Endereço
Av. Olavo Moraes, nº 869
CEP: 96180-000
Atendimento
Segunda a sexta das 08h30 às 12h e das 13h30min às 17h
Acompanhe
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia