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Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio físico no Setor de Protocolo da Prefeitura ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC - Sistema Eletrônico do SIC
Etapas do Serviço
Pedido de informação.
Geração de número de protocolo.
Análise da demanda.
Encaminhamento ao órgão responsável.
Acompanhamento da tramitação do pedido.
Resposta adequada ao cidadão.
Requisitos
Nome, endereço e e-mail.
Prazo para Atendimento
Os órgãos e entidades municipais têm até 20 dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.