Serviço de Informação ao Cidadão

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/05/2022 às 11h55

ONLINE

PRESENCIAL

Prefeitura

Serviço de Informação ao Cidadão

O e-SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Formas de Acesso

Online Presencial

Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio físico no Setor de Protocolo da Prefeitura ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC - Sistema Eletrônico do SIC

Etapas do Serviço

Pedido de informação.
Geração de número de protocolo.
Análise da demanda.
Encaminhamento ao órgão responsável.
Acompanhamento da tramitação do pedido.
Resposta adequada ao cidadão.

Requisitos

Nome, endereço e e-mail.

Previsão de Atendimento

Os órgãos e entidades municipais têm até 20 dias para atender ao pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.

Responsável pelo serviço: