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12 de julho
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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Serviço
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de loteamentos
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

O processo é realizado em três etapas até a sua conclusão

Presencial ou através de procuração

 
Etapas do Serviço
ETAPA 1: Solicitar Diretriz Municipal
 
Requisitos / Documentos necessários
Requerimento preenchido pelo proprietário ou conter autorização do mesmo para terceiros
Matrícula da área loteada
Planta de situação
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
10 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
 
Contato
Setor de Cadastro Imobiliário
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Telefone: 3671-7222
Horário: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
 
ETAPA 2: Viabilidade Técnica
 
Requisitos / Documentos necessários
Uma via da proposta preliminar (após aprovação deverá ser anexado mais uma via)
ART/RRT do responsável técnico
Licenciamento ambiental
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Escritório Técnico do Plano Diretor
Andamento no Conselho Municipal do Plano Diretor
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
 
Contato
Setor de Cadastro Imobiliário
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Telefone: 3671-7222
Horário: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
 
ETAPA 3: Projetos complementares
 
Requisitos / Documentos necessários
Uma via do projeto de rede pluvial e de tratamento de esgoto sanitário individual, quando for o caso (após aprovação deverão ser anexadas mais duas vias de cada)
ART/RRT do responsável técnico
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Secretaria Municipal da Infraestrutura
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
 
Contato
Setor de Cadastro Imobiliário
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Telefone: 3671-7222
Horário: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
 
ETAPA 4: Projeto final
 
Requisitos / Documentos necessários
Uma via dos projetos finais: urbanístico, pavimentação, terraplanagem (após aprovação deverão ser protocoladas duas vias do projeto)
Projetos de rede de abastecimento de água e rede elétrica aprovados pelas concessionárias
ART/RRT do responsável técnico
Matrícula atualizada da gleba
 
Principais Etapas do Serviço
Entrada da documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869)
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Secretaria Municipal da Infraestrutura
Andamento no Setor de Aprovação de Projetos
Andamento no Setor de Cadastro Imobiliário
 
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias
 
Formas de Prestação de Serviço
Presencial ou através de procuração
 
Responsável pelo serviço:
Setor de Cadastro Imobiliário
Setor de Cadastro Imobiliário
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671.7222
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Jane Beatriz do Couto Leite
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(51) 3671-7204
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869
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