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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/09/2022 às 01h03
ONLINE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Débitos Tributários
Através Certidão Geral de Débito Tributário informa se a pessoa, física ou jurídica, possui débitos tributários a serem cobrados pelo município.



 
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Presencial ou através de procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
 
Documentação
Pessoa Física: documento de identidade (RG).
Pessoa Jurídica: contrato social, estatuto, requerimento de empresário e RG, com fé pública, que contenha foto do representante legal, conforme cláusula de administração.
Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
 
Custos
Online é gratuito e a protocolada possui taxa para emissão
Etapas do Serviço
O serviço para obter a Certidão Geral de Débito Tributário ou confirmar a autenticidade da certidão emitida, é realizado online através do site: http://portal.camaqua.rs.gov.br:8080/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Caso não seja possível a emissão da certidão online, o solicitante deve protocolar o pedido através de processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869), para ser analisado e posterior emissão da certidão.
 
Previsão de Atendimento
Imediato via online e quando protocoladas, haverá o pagamento de uma taxa e o prazo para expedição será de 10 dias úteis.
 
Responsável pelo serviço:
 Setor de Fiscalização Tributária
Setor de Fiscalização Tributária
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671.7245
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Jane Beatriz do Couto Leite
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(51) 3671-7204
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869
Seta
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