Certidão de Débitos Tributários

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/10/2023 às 07h41

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão de Débitos Tributários

Através Certidão Geral de Débito Tributário informa se a pessoa, física ou jurídica, possui débitos tributários a serem cobrados pelo município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Acesso

Online Presencial

Presencial ou através de procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.

Documentação

Pessoa Física: documento de identidade (RG).
Pessoa Jurídica: contrato social, estatuto, requerimento de empresário e RG, com fé pública, que contenha foto do representante legal, conforme cláusula de administração.
Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.

Custos

Online é gratuito e a protocolada possui taxa para emissão

Etapas do Serviço

O serviço para obter a Certidão Geral de Débito Tributário ou confirmar a autenticidade da certidão emitida, é realizado online através do site: http://portal.camaqua.rs.gov.br:8080/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento

Caso não seja possível a emissão da certidão online, o solicitante deve protocolar o pedido através de processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869), para ser analisado e posterior emissão da certidão.

Previsão de Atendimento

Imediato via online e quando protocoladas, haverá o pagamento de uma taxa e o prazo para expedição será de 10 dias úteis.

Responsável pelo serviço: