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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Carta de Serviços
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Lotação
Emissão de certidão com dados que integram os cadastros tributários. 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Documentação
Pessoa Física: apresentar o documento de identidade (RG).
Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG), com fé pública, que contenha foto do representante legal, conforme cláusula de administração.
Procuração: quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
Custos
Haverá cobrança de taxa.
Etapas do Serviço
O requerimento deve ser protocolado no setor de protocolo geral da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869), haverá cobrança de taxa.
Previsão de Atendimento
Para certidões protocoladas o prazo é de 10 dias.
Responsável pelo serviço:
Setor de Fiscalização Tributária
Setor de Fiscalização Tributária
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671.7245
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869 – Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda
Jane Beatriz do Couto Leite
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(51) 3671-7204
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 869
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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