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Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:
Nome completo
Endereço completo com o nome da rua, nº prédio e bairro.
Telefone para contato
Descrição do pedido: detalhar o serviço solicitado
Etapas do Serviço
Protocolar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869) no seguinte horário atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
ou
Protocolar a solicitação na Secretaria da Infraestrutura presencialmente
ou
Pela Nova Central de Atendimento ao Cidadão pelo site da Prefeitura: Online https://camaqua.1doc.com.br/atendimento
Prazo para Atendimento
Mínimo 90 dias úteis, pois deve ser avaliado pelo responsável do setor de engenharia, após laudo do responsável técnico sobre a viabilidade da remoção, se o serviço afeta a infraestrutura existente no local será emitida uma Ordem de Serviço ao encarregado do setor; se não afetar a infraestrutura do local o proprietário será autorizado para proceder com a remoção.
O solicitante/proprietário do imóvel se responsabiliza pelo reparo de qualquer dano que possa ocorrer na execução do serviço (recuperação da calçada, quebra de muro entre outros).