Conferência de alinhamento predial para regularização de lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/09/2023 às 07h40

Urbanismo

Conferência de alinhamento predial para regularização de lotes

Para usucapião, unificação e/ou desmembramento

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Serviço para:

CIDADÃO

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Online Telefone Presencial

Documentação

Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:
Nome completo
Endereço completo com o nome da rua, nº prédio e bairro.
Telefone para contato
Apresentação de: projeto, memorial, ART e pagamento da taxa
Descrição do pedido: detalhar o serviço solicitado e/ou projeto

Etapas do Serviço

Protocolar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869) no seguinte horário atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
ou
Por Telefone: 3671 4999
ou
Pela Nova Central de Atendimento ao Cidadão pelo site da Prefeitura: Online https://camaqua.1doc.com.br/atendimento

Previsão de Atendimento

De 1 a 7 dias úteis será avaliado pelo responsável do setor a situação.
A execução deverá ser no prazo mínimo 30 dias úteis, conforme andamento dos processos na Topografia, exceto na falta de material e/ou máquina para execução ou das condições climáticas.

Observações

A Secretaria Municipal de Infraestrutura não recebe valores monetários em espécie alguma para a prestação de qualquer de seus serviços. Tais taxas aqui elencadas nesta carta, deverão ser pagas junto ao caixa da prefeitura no setor de Tesouraria ou lotéricas, bancos e/ou aplicativos de pagamento por meio de títulos.

Responsável pelo serviço: