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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/05/2024 às 05h47
Urbanismo
Conferência de alinhamento predial para regularização de lotes
Para usucapião, unificação e/ou desmembramento
 
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:
Nome completo
Endereço completo com o nome da rua, nº prédio e bairro.
Telefone para contato
Apresentação de: projeto, memorial, ART e pagamento da taxa
Descrição do pedido: detalhar o serviço solicitado e/ou projeto
Etapas do Serviço
Protocolar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869) no seguinte horário atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
ou
Por Telefone: 3671 4999
ou 
Pela Nova Central de Atendimento ao Cidadão pelo site da Prefeitura: Online https://camaqua.1doc.com.br/atendimento
 
Prazo para Atendimento
De 1 a 7 dias úteis será avaliado pelo responsável do setor a situação.
A execução deverá ser no prazo mínimo 30 dias úteis, conforme andamento dos processos na Topografia, exceto na falta de material e/ou máquina para execução ou das condições climáticas.
Observações
A Secretaria Municipal de Infraestrutura não recebe valores monetários em espécie alguma para a prestação de qualquer de seus serviços. Tais taxas aqui elencadas nesta carta, deverão ser pagas junto ao caixa da prefeitura no setor de Tesouraria ou lotéricas, bancos e/ou aplicativos de pagamento por meio de títulos.
 
Responsável pelo serviço:
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h às 12h e das 13h30min às 17h
TELEFONE:
51 3671-4999
ENDEREÇO:
Av. Presidente Vargas, 1207
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura
Hilson Jacobsen
ATENDIMENTO:
das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min
TELEFONE:
(51) 3671-4999
ENDEREÇO:
Av. Presidente Vargas, 1207
Seta
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