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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/05/2024 às 18h35
Obras e Urbanismo
Denúncia de obra irregular
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
Requerimento devidamente preenchido com os seguintes dados obrigatórios:
Nome completo
Endereço completo com o nome da rua, nº prédio e bairro.
Telefone para contato
Descrição do pedido: detalhar a denúncia e/ou o que tem que ser fiscalizado.
 
Etapas do Serviço
Protocolar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Olavo Moraes, 869) no seguinte horário atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h

ou ainda no Setor de Fiscalização de Obras (Rua Olavo Moraes, 1075) no seguinte horário atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
Andamento no Setor de Fiscalização de Obra.
 
Prazo para Atendimento
Mínimo 45 dias, conforme andamento dos processos no Setor de Fiscalização de Obras.
 
Observações
A Secretaria Municipal de Infraestrutura não recebe valores monetários em espécie alguma para a prestação de qualquer de seus serviços. Tais taxas aqui elencadas nesta carta, deverão ser pagas junto ao caixa da prefeitura no setor de Tesouraria ou lotéricas, bancos e/ou aplicativos de pagamento por meio de títulos.
 
Responsável pelo serviço:
Fiscalização de Obras - Secretaria da Infraestrutura
Fiscalização de Obras - Secretaria da Infraestrutura
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h
 
ENDEREÇO:
Rua Olavo Moraes, 1075 – Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura
Hilson Jacobsen
ATENDIMENTO:
das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min
TELEFONE:
(51) 3671-4999
ENDEREÇO:
Av. Presidente Vargas, 1207
Seta
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