Estado do Rio Grande do Sul               Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
 Prefeitura Municipal de Camaqua           Exercício de 2008                    

 Código              Descrição                                                  Valor Previsto                                      
 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                          50.447.150,00                                      
 1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                          5.427.600,00                                      
 1.1.1.0.00.00.00.00   IMPOSTOS                                                   4.645.000,00                                      
 1.1.1.2.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA                     3.045.000,00                                      
 1.1.1.2.02.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                      
                         TERRITORIAL URBANA                                       1.700.000,00                                      
 1.1.1.2.02.00.01.00       IPTU - PRÓPRIO                                         1.020.000,00                                      
 1.1.1.2.02.00.02.00       IPTU - MDE                                               425.000,00                                      
 1.1.1.2.02.00.03.00       IPTU - ASPS                                              255.000,00                                      
 1.1.1.2.04.00.00.00     IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER                                                              
                         NATUREZA                                                   645.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.00.00      IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                               
                          RENDIMENTOS DO TRABALHO                                   645.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.01.00       IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS                                                              
                           RENDIMENTOS DO TRABALHO ATIVOS/INATIVOS DO                                                               
                           PODER EXECUTIVO/INDIRETAS                                390.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.01.01       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRÓPR            234.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.01.02       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE               97.500,00                                      
 1.1.1.2.04.31.01.03       IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS              58.500,00                                      
 1.1.1.2.04.31.02.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -                                                                     
                           ATIVO/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO                       90.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.02.01       IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - PRÓPRIO              54.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.02.02       IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - MDE                  22.500,00                                      
 1.1.1.2.04.31.02.03       IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - ASPS                 13.500,00                                      
 1.1.1.2.04.31.03.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - INATIVOS                                                            
                           PAGOS PELO RPPS                                           45.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.03.01       IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PRÓPRIO                 27.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.03.02       IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE                     11.250,00                                      
 1.1.1.2.04.31.03.03       IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS                     6.750,00                                      
 1.1.1.2.04.31.06.00       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                           DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS                 120.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.06.01       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                           DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS-                                                                
                           PRÓPRIO                                                   72.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.06.02       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                           DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- MDE             30.000,00                                      
 1.1.1.2.04.31.06.03       IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                           
                           DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- ASP             18.000,00                                      
 1.1.1.2.08.00.00.00     IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS                                                            
                         IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS                  700.000,00                                      
 1.1.1.2.08.00.01.00       ITBI - PRÓPRIO                                           420.000,00                                      
 1.1.1.2.08.00.02.00       ITBI - MDE                                               175.000,00                                      
 1.1.1.2.08.00.03.00       ITBI - ASPS                                              105.000,00                                      
 1.1.1.3.00.00.00.00    IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO                  1.600.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.00.00     IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA              1.600.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.01.00       ISS - PRÓPRIO                                            960.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.01.01       ISS-PRÓPRIO-FIXO                                          48.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.01.02       ISS-PRÓPRIO-VARIÁVEL                                     912.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.02.00       ISS - MDE                                                400.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.02.01       ISS-MDE-FIXO                                              20.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.02.02       ISS-MDE-VARIÁVEL                                         380.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.03.00       ISS - ASPS                                               240.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.03.01       ISS-ASPS-FIXO                                             12.000,00                                      
 1.1.1.3.05.00.03.02       ISS-ASPS-VARIÁVEL                                        228.000,00                                      
 1.1.2.0.00.00.00.00   TAXAS                                                        682.600,00                                      
 1.1.2.1.00.00.00.00    TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA                    161.000,00                                      
 1.1.2.1.17.00.00.00     TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                22.000,00                                      
 1.1.2.1.25.00.00.00     TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE                                                                      

CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)

Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS 110.000,00 1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 13.000,00 1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVI 16.000,00 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 521.600,00 1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA 2.000,00 1.1.2.2.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 25.000,00 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 135.000,00 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 25.000,00 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 334.600,00 1.1.2.2.99.00.01.00 TAXA DE REGISTRO/INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 500,00 1.1.2.2.99.00.04.00 TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES 4.000,00 1.1.2.2.99.00.06.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 90.000,00 1.1.2.2.99.00.07.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO 20.000,00 1.1.2.2.99.00.08.00 TAXA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS 165.000,00 1.1.2.2.99.00.09.00 TAXA DE EXPEDIENTE 1.000,00 1.1.2.2.99.00.10.00 TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 5.000,00 1.1.2.2.99.00.11.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSP 500,00 1.1.2.2.99.00.12.00 TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL 20.000,00 1.1.2.2.99.00.13.00 TAXA DA ANÁLISE DOS PLANOS DE PREVÊNÇÃO CONTRA INCÊNDIOS-PPCI 10.000,00 1.1.2.2.99.00.14.00 TAXA DE VISTORIA DOS SISTEMAS DE PREVÊNÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 15.000,00 1.1.2.2.99.00.15.00 TAXAS PELO CORTE DE ÁRVORES-NÃO EMERGENCIAIS 1.000,00 1.1.2.2.99.00.16.00 TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 500,00 1.1.2.2.99.00.17.00 TAXA COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PROPAGANDA 100,00 1.1.2.2.99.00.18.00 TAXA PARA TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 1.000,00 1.1.2.2.99.00.19.00 TAXAS DE REGISTRO NO SIM - Sistema de Inspeção Municipal 1.000,00 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 100.000,00 1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 100.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.122.300,00 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.552.300,00 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 1.552.300,00 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.550.000,00 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.300,00 1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 570.000,00 1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 570.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 572.444,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00 1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.000,00 1.3.1.1.00.00.01.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 5.000,00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 527.444,00 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 417.444,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 215.144,00 1.3.2.5.01.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 15.000,00 CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto 1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 60.000,00 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAÚDE 53.044,00 1.3.2.5.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SIASUS 2.000,00 1.3.2.5.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAB 35.000,00 1.3.2.5.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.744,00 1.3.2.5.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSF ESTA 150,00 1.3.2.5.01.03.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FARMÁCIA BÁSICA ESTADO 200,00 1.3.2.5.01.03.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.100,00 1.3.2.5.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PACS 100,00 1.3.2.5.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO BÁSICA ESTADO 200,00 1.3.2.5.01.03.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PROJETO PREVENÇÃO HIV-AIDS-DST 500,00 1.3.2.5.01.03.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO FNS 2766/2006 1.000,00 1.3.2.5.01.03.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO 2768/2005 - UN SAÚDE MARIA DA GRAÇA 300,00 1.3.2.5.01.03.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIÃO 100,00 1.3.2.5.01.03.14.00 REMUNERAÇAO DEPOSITOS BANCÁRIOS - UTI HOSPITA 2.000,00 1.3.2.5.01.03.16.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - PACS 50,00 1.3.2.5.01.03.17.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - PROSAN 50,00 1.3.2.5.01.03.18.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - COREDES REGIÃO RESOLVE - HOSPITAL 500,00 1.3.2.5.01.03.19.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONCLUSÃO UNIDADE SAÚDE 2 - FNS - CONV. 4070/2004 1.000,00 1.3.2.5.01.03.20.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO FUNASA 2769/2007 - AQUISIÇÃO DE ULTRA-SOM 2.500,00 1.3.2.5.01.03.21.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - INVERNO GAUCHO 50,00 1.3.2.5.01.03.22.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITPS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO 2767/2005 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAUDE 500,00 1.3.2.5.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 10.000,00 1.3.2.5.01.06.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE - ASPS 7.200,00 1.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - CIDE 3.500,00 1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.300,00 1.3.2.5.01.10.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB - ASE AGENTE JOVEM 600,00 1.3.2.5.01.10.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CPBF 200,00 1.3.2.5.01.10.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BOLSA AGENTE JOVEM 1.600,00 1.3.2.5.01.10.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CRESS CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto PROJETO SENTINELA 1.000,00 1.3.2.5.01.10.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-BAIF 3.000,00 1.3.2.5.01.10.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PETI JOR 700,00 1.3.2.5.01.10.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - IGD BOLSA FAMÍLIA 1.100,00 1.3.2.5.01.10.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB IDOS 100,00 1.3.2.5.01.10.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSE MC P 100,00 1.3.2.5.01.10.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSE - AC - ABRIGO 300,00 1.3.2.5.01.10.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSE-MC-PETI-BOLSA 100,00 1.3.2.5.01.10.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMCA 100,00 1.3.2.5.01.10.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB INFÂNCIA - PAC 800,00 1.3.2.5.01.10.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASC III - CONVÊNIO CRECHE CÔNEGO WALTER HANQUET 100,00 1.3.2.5.01.10.16.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS-CONV 951/2003 ASC CENTRO COMUNITÁRIO BANHADO DO COLÉGIO III 500,00 1.3.2.5.01.10.17.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONV 181/2006 - ECONOMIA SOLIDÁR 0,00 1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 56.100,00 1.3.2.5.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO 34.950,00 1.3.2.5.01.99.04.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 25.000,00 1.3.2.5.01.99.04.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MERENDA ESCOLAR 5.000,00 1.3.2.5.01.99.04.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAC 100,00 1.3.2.5.01.99.04.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE 4.000,00 1.3.2.5.01.99.04.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EJA 600,00 1.3.2.5.01.99.04.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 50,00 1.3.2.5.01.99.04.08 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 200,00 1.3.2.5.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUMDAC 5.500,00 1.3.2.5.01.99.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 5.500,00 1.3.2.5.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIP 500,00 1.3.2.5.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV 174691-10 GINÁSIO CRISTÓVÃO GOMES DE ANDRADE 1.500,00 1.3.2.5.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV 183698-79/2005 MTUR - PÓRTICO TURÍSTICO 500,00 1.3.2.5.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO 185544-63/2005 - COMPLEXO POLIESPORTIVO RUY CASTRO NETO 1.200,00 1.3.2.5.01.99.13.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS-FUNREBOMCAM 2.000,00 1.3.2.5.01.99.14.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO SE 0,00 1.3.2.5.01.99.17.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNTRAN 50,00 1.3.2.5.01.99.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ALIENAÇÃO DE BENS POR LEILÃO 2.200,00 1.3.2.5.01.99.20.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO MAPA - PATRULHA AGRÍCOL 1.000,00 1.3.2.5.01.99.21.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRATO REPASSE 0209941-99/2006 - MDA-CAIXA 1.200,00 1.3.2.5.01.99.23.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto VINCULADOS - CONV.0224441-59/2007 - MT-CAIXA - PAVIMENTAÇÃO 0,00 1.3.2.5.01.99.24.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CEF - CONV.0213085-12/2006 - MT-CAIXA - PAVIMENTAÇÃO 0,00 1.3.2.5.01.99.26.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONV.0198850-55/06 - MDA-CAIXA - BANDEIRINHA 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 202.300,00 1.3.2.5.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE POUPANÇ 22.000,00 1.3.2.5.02.01.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-BANRISUL 2.000,00 1.3.2.5.02.01.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-CAIXA 20.000,00 1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 180.300,00 1.3.2.5.02.99.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-FIC ESPECIAL-CAIXA 80.000,00 1.3.2.5.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-LIVRE 100.000,00 1.3.2.5.02.99.03.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - RODOVIÁRIA 300,00 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 100.000,00 1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 100.000,00 1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00 1.3.2.9.00.00.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RPPS 7.000,00 1.3.2.9.00.00.02.00 RENDIMENTOS PAGOS SOBRE TDAS 3.000,00 1.3.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 40.000,00 1.3.3.1.00.00.00.00 Receita De Concessões E Permissões - Serviços 40.000,00 1.3.3.1.01.00.00.00 Receita De Concessões E Permissões - Serviços De Transporte 40.000,00 1.3.3.1.01.05.00.00 Receita De Outorga Dos Serviços De Transporte Coletivo Local E Intermunicipal 40.000,00 1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 9.000,00 1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 9.000,00 1.4.9.0.00.00.01.00 RECEITA DE VENDA DE SEMENTES E MUDAS 5.000,00 1.4.9.0.00.00.02.00 RECEITA DA VENDA DE SEMENTE MILHO-FUMDAC 4.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 149.000,00 1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 5.000,00 1.6.0.0.03.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.000,00 1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 4.000,00 1.6.0.0.03.99.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DESCARTE PNEUS 4.000,00 1.6.0.0.04.00.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 30.000,00 1.6.0.0.05.00.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 92.000,00 1.6.0.0.05.04.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 92.000,00 1.6.0.0.16.00.00.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 5.000,00 1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 2.000,00 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 15.000,00 1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS 15.000,00 1.6.0.0.99.00.05.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS PELA SMT 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.139.106,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.083.106,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.727.519,80 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 10.656.768,00 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 10.535.430,00 1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 7.740.000,00 1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 860.430,00 CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto 1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 1.935.000,00 1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 121.338,00 1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 84.000,00 1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 16.338,00 1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 21.000,00 1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 141.000,00 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 140.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1.656.550,00 1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO 1.000.000,00 1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL 656.050,00 1.7.2.1.33.00.02.01 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00 1.7.2.1.33.00.02.02 AÇÕES DE ATENÇÃO A SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS 13.650,00 1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 250.000,00 1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 194.400,00 1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - P 173.000,00 1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS 500,00 1.7.2.1.33.00.99.01 TRANSFERÊNCIA CADASTRO - SUS 500,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 750.096,00 1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA - PAC 76.348,00 1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 12.636,00 1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD 65.612,00 1.7.2.1.34.00.03.02 PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PSE-MC-DEF 65.612,00 1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ABRIGO - ABRIN 15.000,00 1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 21.600,00 1.7.2.1.34.00.05.01 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PSE-MC-PETI-BOLSA 2.400,00 1.7.2.1.34.00.05.02 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PSE-ME-PETI-JORNADA 19.200,00 1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORÁRIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO FNAS 272.900,00 1.7.2.1.34.00.06.01 PROGRAMA APOIO AO JOVEM - APOIO SÓCIO EDUCATIVO - PSE-JOVEM-ASE 60.500,00 1.7.2.1.34.00.06.02 PROGRAMA APOIO AO JOVEM - BOLSA AGENTE JOVEM - PSB-JOVEM-BAJ 126.000,00 1.7.2.1.34.00.06.03 PROGRAMA APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- -PROJETO SENTINELA 86.400,00 1.7.2.1.34.00.07.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF 216.000,00 1.7.2.1.34.00.11.00 APOIO FINANCEIRO PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO-IGD 70.000,00 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.233.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 676.000,00 1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 4.000,00 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA 313.000,00 1.7.2.1.35.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE-PNAC-CRECHE 12.000,00 1.7.2.1.35.03.02.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE-PNAE 301.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 240.000,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira Do Icms - Desoneração - L.C. Nº87/96 142.105,80 1.7.2.1.36.00.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Própr 104.400,00 1.7.2.1.36.00.02.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Mde 11.605,80 1.7.2.1.36.00.04.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Asps 26.100,00 1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C.Nº 87/96 - FUNDE 0,00 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências Da União 148.000,00 1.7.2.1.99.00.20.00 Auxilio Financeiro - Esforço Exportador (Mp Nº 193/04) 148.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 14.755.586,20 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 14.683.986,20 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 11.940.154,00 1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 8.772.000,00 1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 975.154,00 1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 2.193.000,00 1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.166.750,00 1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.500.000,00 1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 291.750,00 1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 375.000,00 1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 380.582,20 1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 279.600,00 1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE 31.082,20 1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS 69.900,00 1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB 0,00 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 196.000,00 1.7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 500,00 1.7.2.2.01.99.01.00 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 500,00 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 66.600,00 1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 1.000,00 1.7.2.2.33.00.04.00 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA 16.000,00 1.7.2.2.33.00.07.00 MUNICÍPIO RESOLVE 27.000,00 1.7.2.2.33.00.07.02 PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE-INVERNO GAÚCHO 27.000,00 1.7.2.2.33.00.09.00 PROGRAMA SAÚDE MENTAL 1.000,00 1.7.2.2.33.00.11.00 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO 3.000,00 1.7.2.2.33.00.12.00 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAÚDE 12.600,00 1.7.2.2.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE-REPASSE FUNDO A FUNDO 6.000,00 1.7.2.2.33.00.99.01 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS-ESTADO 6.000,00 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00 1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 5.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 11.600.000,00 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.600.000,00 1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.000,00 1.7.3.0.00.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-FMCA 20.000,00 1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.000,00 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 35.000,00 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 35.000,00 CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto 1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 35.000,00 1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 35.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.027.700,00 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 35.200,00 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 8.100,00 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2.000,00 1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PRÓPRIO 1.200,00 1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 500,00 1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 300,00 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 5.000,00 1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 3.000,00 1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 1.250,00 1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 750,00 1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 100,00 1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.000,00 1.9.1.1.99.01.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 1.000,00 1.9.1.1.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Das Taxas 1.000,00 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 21.500,00 1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 10.000,00 1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 6.000,00 1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 2.500,00 1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 1.500,00 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 8.000,00 1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 4.800,00 1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 2.000,00 1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 1.200,00 1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 3.500,00 1.9.1.3.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS TA 3.500,00 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 100,00 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 100,00 1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa De Outras Receitas - Principal 100,00 1.9.1.5.99.01.04.00 MULTAS E JUROS MORA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALUGUEL CAMELÓDROMO 100,00 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.500,00 1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 100,00 1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.000,00 1.9.1.9.28.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS 100,00 1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 200,00 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 3.000,00 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 1.100,00 1.9.1.9.99.00.01.00 MULTA POR ANIMAIS SOLTOS 100,00 1.9.1.9.99.00.02.00 MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 1.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 191.100,00 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 100,00 1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 100,00 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 191.000,00 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 55.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 136.000,00 1.9.2.2.99.00.01.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE 15.000,00 1.9.2.2.99.00.01.01 RESTITUIÇÃO TE TCE-RS 1214/2006-JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO 15.000,00 1.9.2.2.99.00.02.00 PROGRAMA TROCA-TROCA 50.000,00 1.9.2.2.99.00.04.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 20.000,00 1.9.2.2.99.00.07.00 RESTITUIÇÃO DO CAMELÓDROMO 5.000,00 1.9.2.2.99.00.08.00 RESTITUIÇÃO FUMDAC 1.000,00 1.9.2.2.99.00.09.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS-PAGAMENTO ANTECIPADO 20.000,00 1.9.2.2.99.00.11.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO-RPPS 3.000,00 1.9.2.2.99.00.12.00 RESTITUIÇÃO P/PAGAMENTO INDEVIDO-ASPS 3.000,00 1.9.2.2.99.00.13.00 RESTITUIÇÕES DO CAMELÓDROMO-IPTU 1.000,00 1.9.2.2.99.00.14.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS -FUNDEB 18.000,00 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 801.400,00 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 800.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 560.000,00 1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 336.000,00 1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 140.000,00 1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 84.000,00 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 140.000,00 1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 84.000,00 1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 35.000,00 1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 21.000,00 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 100.000,00 1.9.3.1.99.01.00.00 Receitas Da Dívida Ativa De Outros Tributos - Principal 100.000,00 1.9.3.1.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Das Taxas 100.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1.400,00 1.9.3.2.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 200,00 1.9.3.2.11.00.01.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA-ALUGUÉL CAMELÓDROMO 100,00 1.9.3.2.11.00.02.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ALUGUEL RODOVIÁRIA 100,00 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.200,00 1.9.3.2.99.01.00.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras Receitas - Principal 1.200,00 1.9.3.2.99.01.06.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Da Prestação De Serviços Diversos 1.000,00 1.9.3.2.99.01.07.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária Proviniente Da Imputação De Multas Diversas 200,00 1.9.3.2.99.01.07.01 RECEITA DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PROVENIENTE DA IMPUTAÇÃO DE MULTAS DIVERSAS 100,00 1.9.3.2.99.01.07.02 RECEITA DE DIVIDA ATIVA - MULTAS IMPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMCA 100,00 CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008 Código Descrição Valor Previsto 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 330.150,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00 2.2.1.9.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 1.000,00 2.2.1.9.00.00.02.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000,00 2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.000,00 2.3.0.0.99.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS 1.000,00 2.3.0.0.99.00.01.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS CONTRIBUINTES E/OU AGRICULTORES 1.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.150,00 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.150,00 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 0,00 2.4.7.1.99.00.17.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO Nº 0194933-57/2006 - MINISTÉRIO DAS CIDADES-CAIXA - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13.150,00 2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 13.150,00 2.4.7.2.99.00.05.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO SEHADUR 4432/2005 - PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA - CONSULTA POPULAR 13.150,00 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 315.000,00 2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 315.000,00 2.5.9.0.00.00.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 315.000,00 2.5.9.0.00.00.02.01 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO FGTS CAIXA 15.000,00 2.5.9.0.00.00.02.02 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO BARRAGEM MARIA ULGUIM 300.000,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.091.700,00 7.2.1.0.29.01.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - EXECUTIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.030.200,00 7.2.1.0.29.01.02.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LEGISLATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 61.500,00 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 321.000,00 7.2.1.0.29.15.01.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS - PARCELAMENTO 321.000,00 Total ..................... 54.190.000,00 Total de Deduções .......: 0,00 Total da Receita Líquida : 54.190.000,00 CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)