Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 50.447.150,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.427.600,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 4.645.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 3.045.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA 1.700.000,00
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PRÓPRIO 1.020.000,00
1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE 425.000,00
1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS 255.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA 645.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO 645.000,00
1.1.1.2.04.31.01.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS
RENDIMENTOS DO TRABALHO ATIVOS/INATIVOS DO
PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 390.000,00
1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRÓPR 234.000,00
1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 97.500,00
1.1.1.2.04.31.01.03 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 58.500,00
1.1.1.2.04.31.02.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO -
ATIVO/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 90.000,00
1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - PRÓPRIO 54.000,00
1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - MDE 22.500,00
1.1.1.2.04.31.02.03 IRRF - ATIVO/INATIVO - LEGISLATIVO - ASPS 13.500,00
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - INATIVOS
PAGOS PELO RPPS 45.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - PRÓPRIO 27.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - MDE 11.250,00
1.1.1.2.04.31.03.03 IRRF - INATIVOS PAGOS PELO RPPS - ASPS 6.750,00
1.1.1.2.04.31.06.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 120.000,00
1.1.1.2.04.31.06.01 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS-
PRÓPRIO 72.000,00
1.1.1.2.04.31.06.02 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- MDE 30.000,00
1.1.1.2.04.31.06.03 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- ASP 18.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 700.000,00
1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PRÓPRIO 420.000,00
1.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE 175.000,00
1.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS 105.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1.600.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.600.000,00
1.1.1.3.05.00.01.00 ISS - PRÓPRIO 960.000,00
1.1.1.3.05.00.01.01 ISS-PRÓPRIO-FIXO 48.000,00
1.1.1.3.05.00.01.02 ISS-PRÓPRIO-VARIÁVEL 912.000,00
1.1.1.3.05.00.02.00 ISS - MDE 400.000,00
1.1.1.3.05.00.02.01 ISS-MDE-FIXO 20.000,00
1.1.1.3.05.00.02.02 ISS-MDE-VARIÁVEL 380.000,00
1.1.1.3.05.00.03.00 ISS - ASPS 240.000,00
1.1.1.3.05.00.03.01 ISS-ASPS-FIXO 12.000,00
1.1.1.3.05.00.03.02 ISS-ASPS-VARIÁVEL 228.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 682.600,00
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 161.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 22.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E
PRESTADORA DE SERVIÇOS 110.000,00
1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM
HORÁRIO ESPECIAL 13.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVI 16.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 521.600,00
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVA 2.000,00
1.1.2.2.21.00.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 25.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 135.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 25.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 334.600,00
1.1.2.2.99.00.01.00 TAXA DE REGISTRO/INSPEÇÃO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS 500,00
1.1.2.2.99.00.04.00 TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES 4.000,00
1.1.2.2.99.00.06.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 90.000,00
1.1.2.2.99.00.07.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO 20.000,00
1.1.2.2.99.00.08.00 TAXA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS 165.000,00
1.1.2.2.99.00.09.00 TAXA DE EXPEDIENTE 1.000,00
1.1.2.2.99.00.10.00 TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 5.000,00
1.1.2.2.99.00.11.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSP 500,00
1.1.2.2.99.00.12.00 TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL 20.000,00
1.1.2.2.99.00.13.00 TAXA DA ANÁLISE DOS PLANOS DE PREVÊNÇÃO CONTRA
INCÊNDIOS-PPCI 10.000,00
1.1.2.2.99.00.14.00 TAXA DE VISTORIA DOS SISTEMAS DE PREVÊNÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS 15.000,00
1.1.2.2.99.00.15.00 TAXAS PELO CORTE DE ÁRVORES-NÃO EMERGENCIAIS 1.000,00
1.1.2.2.99.00.16.00 TAXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 500,00
1.1.2.2.99.00.17.00 TAXA COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PROPAGANDA 100,00
1.1.2.2.99.00.18.00 TAXA PARA TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 1.000,00
1.1.2.2.99.00.19.00 TAXAS DE REGISTRO NO SIM - Sistema de Inspeção
Municipal 1.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 100.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS COMPLEMENTARES 100.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.122.300,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.552.300,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 1.552.300,00
1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.550.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.300,00
1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 570.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 570.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 572.444,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 5.000,00
1.3.1.1.00.00.01.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 5.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 527.444,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 417.444,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 215.144,00
1.3.2.5.01.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 15.000,00
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Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.3.2.5.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS - FUNDEB 60.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO SAÚDE 53.044,00
1.3.2.5.01.03.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SIASUS 2.000,00
1.3.2.5.01.03.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PAB 35.000,00
1.3.2.5.01.03.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.744,00
1.3.2.5.01.03.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSF ESTA 150,00
1.3.2.5.01.03.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FARMÁCIA
BÁSICA ESTADO 200,00
1.3.2.5.01.03.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA 1.100,00
1.3.2.5.01.03.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PACS 100,00
1.3.2.5.01.03.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ATENÇÃO
BÁSICA ESTADO 200,00
1.3.2.5.01.03.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PROJETO
PREVENÇÃO HIV-AIDS-DST 500,00
1.3.2.5.01.03.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO
FNS 2766/2006 1.000,00
1.3.2.5.01.03.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO
2768/2005 - UN SAÚDE MARIA DA GRAÇA 300,00
1.3.2.5.01.03.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA
SANITÁRIA UNIÃO 100,00
1.3.2.5.01.03.14.00 REMUNERAÇAO DEPOSITOS BANCÁRIOS - UTI HOSPITA 2.000,00
1.3.2.5.01.03.16.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - PACS 50,00
1.3.2.5.01.03.17.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - PROSAN 50,00
1.3.2.5.01.03.18.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - COREDES
REGIÃO RESOLVE - HOSPITAL 500,00
1.3.2.5.01.03.19.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CONCLUSÃO UNIDADE SAÚDE 2 - FNS -
CONV. 4070/2004 1.000,00
1.3.2.5.01.03.20.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CONVÊNIO FUNASA 2769/2007 -
AQUISIÇÃO DE ULTRA-SOM 2.500,00
1.3.2.5.01.03.21.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - INVERNO GAUCHO 50,00
1.3.2.5.01.03.22.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITPS DE RECURSOS VINCULADOS
- CONVÊNIO 2767/2005 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE
MÓVEL DE SAUDE
500,00
1.3.2.5.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 10.000,00
1.3.2.5.01.06.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS
PUBLICOS DE SAÚDE - ASPS 7.200,00
1.3.2.5.01.09.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO - CIDE 3.500,00
1.3.2.5.01.10.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.300,00
1.3.2.5.01.10.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB - ASE
AGENTE JOVEM 600,00
1.3.2.5.01.10.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CPBF 200,00
1.3.2.5.01.10.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - BOLSA
AGENTE JOVEM 1.600,00
1.3.2.5.01.10.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CRESS
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
PROJETO SENTINELA 1.000,00
1.3.2.5.01.10.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-BAIF 3.000,00
1.3.2.5.01.10.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PETI JOR 700,00
1.3.2.5.01.10.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - IGD BOLSA
FAMÍLIA 1.100,00
1.3.2.5.01.10.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB IDOS 100,00
1.3.2.5.01.10.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSE MC P 100,00
1.3.2.5.01.10.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSE - AC -
ABRIGO 300,00
1.3.2.5.01.10.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PSE-MC-PETI-BOLSA 100,00
1.3.2.5.01.10.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMCA 100,00
1.3.2.5.01.10.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PSB
INFÂNCIA - PAC 800,00
1.3.2.5.01.10.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASC III -
CONVÊNIO CRECHE CÔNEGO WALTER HANQUET 100,00
1.3.2.5.01.10.16.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS-CONV 951/2003
ASC CENTRO COMUNITÁRIO BANHADO DO COLÉGIO III 500,00
1.3.2.5.01.10.17.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CONV 181/2006 - ECONOMIA SOLIDÁR 0,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS
BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 56.100,00
1.3.2.5.01.99.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - EDUCAÇÃO 34.950,00
1.3.2.5.01.99.04.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO
EDUCAÇÃO 25.000,00
1.3.2.5.01.99.04.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - MERENDA
ESCOLAR 5.000,00
1.3.2.5.01.99.04.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAC 100,00
1.3.2.5.01.99.04.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE 4.000,00
1.3.2.5.01.99.04.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EJA 600,00
1.3.2.5.01.99.04.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 50,00
1.3.2.5.01.99.04.08 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - TRANSPORTE
ESCOLAR - ESTADO 200,00
1.3.2.5.01.99.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUMDAC 5.500,00
1.3.2.5.01.99.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO MUN
MEIO AMBIENTE 5.500,00
1.3.2.5.01.99.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIP 500,00
1.3.2.5.01.99.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV
174691-10 GINÁSIO CRISTÓVÃO GOMES DE ANDRADE 1.500,00
1.3.2.5.01.99.11.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV
183698-79/2005 MTUR - PÓRTICO TURÍSTICO 500,00
1.3.2.5.01.99.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO
185544-63/2005 - COMPLEXO POLIESPORTIVO RUY
CASTRO NETO 1.200,00
1.3.2.5.01.99.13.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS-FUNREBOMCAM 2.000,00
1.3.2.5.01.99.14.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO SE 0,00
1.3.2.5.01.99.17.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - FUNTRAN 50,00
1.3.2.5.01.99.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - ALIENAÇÃO DE BENS POR LEILÃO 2.200,00
1.3.2.5.01.99.20.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CONVÊNIO MAPA - PATRULHA AGRÍCOL 1.000,00
1.3.2.5.01.99.21.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À
AGRICULTURA FAMILIAR - CONTRATO REPASSE
0209941-99/2006 - MDA-CAIXA 1.200,00
1.3.2.5.01.99.23.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
VINCULADOS - CONV.0224441-59/2007 - MT-CAIXA -
PAVIMENTAÇÃO 0,00
1.3.2.5.01.99.24.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CEF - CONV.0213085-12/2006 -
MT-CAIXA - PAVIMENTAÇÃO 0,00
1.3.2.5.01.99.26.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS
VINCULADOS - CONV.0198850-55/06 - MDA-CAIXA -
BANDEIRINHA 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 202.300,00
1.3.2.5.02.01.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE POUPANÇ 22.000,00
1.3.2.5.02.01.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-BANRISUL 2.000,00
1.3.2.5.02.01.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS POUPANÇA-CAIXA 20.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS 180.300,00
1.3.2.5.02.99.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-FIC ESPECIAL-CAIXA 80.000,00
1.3.2.5.02.99.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANCÁRIOS-LIVRE 100.000,00
1.3.2.5.02.99.03.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - RODOVIÁRIA 300,00
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 100.000,00
1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 100.000,00
1.3.2.9.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 10.000,00
1.3.2.9.00.00.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RPPS 7.000,00
1.3.2.9.00.00.02.00 RENDIMENTOS PAGOS SOBRE TDAS 3.000,00
1.3.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 40.000,00
1.3.3.1.00.00.00.00 Receita De Concessões E Permissões - Serviços 40.000,00
1.3.3.1.01.00.00.00 Receita De Concessões E Permissões - Serviços
De Transporte 40.000,00
1.3.3.1.01.05.00.00 Receita De Outorga Dos Serviços De Transporte
Coletivo Local E Intermunicipal 40.000,00
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 9.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 9.000,00
1.4.9.0.00.00.01.00 RECEITA DE VENDA DE SEMENTES E MUDAS 5.000,00
1.4.9.0.00.00.02.00 RECEITA DA VENDA DE SEMENTE MILHO-FUMDAC 4.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 149.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 5.000,00
1.6.0.0.03.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.000,00
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 4.000,00
1.6.0.0.03.99.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DESCARTE PNEUS 4.000,00
1.6.0.0.04.00.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 30.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 92.000,00
1.6.0.0.05.04.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 92.000,00
1.6.0.0.16.00.00.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 5.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 2.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 15.000,00
1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS 15.000,00
1.6.0.0.99.00.05.00 SERVIÇOS DE MÁQUINAS PELA SMT 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.139.106,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.083.106,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.727.519,80
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 10.656.768,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍ 10.535.430,00
1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 7.740.000,00
1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE 860.430,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 1.935.000,00
1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL 121.338,00
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 84.000,00
1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE 16.338,00
1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 21.000,00
1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 0,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 141.000,00
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 140.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 1.656.550,00
1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO 1.000.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL 656.050,00
1.7.2.1.33.00.02.01 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000,00
1.7.2.1.33.00.02.02 AÇÕES DE ATENÇÃO A SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS 13.650,00
1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 250.000,00
1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 194.400,00
1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - P 173.000,00
1.7.2.1.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAUDE - SUS 500,00
1.7.2.1.33.00.99.01 TRANSFERÊNCIA CADASTRO - SUS 500,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 750.096,00
1.7.2.1.34.00.01.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA - PAC 76.348,00
1.7.2.1.34.00.02.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 12.636,00
1.7.2.1.34.00.03.00 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA - PPD 65.612,00
1.7.2.1.34.00.03.02 PROGRAMA DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA - PSE-MC-DEF 65.612,00
1.7.2.1.34.00.04.00 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -
ABRIGO - ABRIN 15.000,00
1.7.2.1.34.00.05.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 21.600,00
1.7.2.1.34.00.05.01 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -
PSE-MC-PETI-BOLSA 2.400,00
1.7.2.1.34.00.05.02 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -
PSE-ME-PETI-JORNADA 19.200,00
1.7.2.1.34.00.06.00 PROGRAMAS TEMPORÁRIOS COM RECURSOS RECEBIDOS DO
FNAS 272.900,00
1.7.2.1.34.00.06.01 PROGRAMA APOIO AO JOVEM - APOIO SÓCIO EDUCATIVO
- PSE-JOVEM-ASE 60.500,00
1.7.2.1.34.00.06.02 PROGRAMA APOIO AO JOVEM - BOLSA AGENTE JOVEM -
PSB-JOVEM-BAJ 126.000,00
1.7.2.1.34.00.06.03 PROGRAMA APOIO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE-CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- -PROJETO SENTINELA 86.400,00
1.7.2.1.34.00.07.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF 216.000,00
1.7.2.1.34.00.11.00 APOIO FINANCEIRO PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO-IGD 70.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.233.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 676.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 4.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA 313.000,00
1.7.2.1.35.03.01.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE-PNAC-CRECHE 12.000,00
1.7.2.1.35.03.02.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FNDE-PNAE 301.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE 240.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Transferência Financeira Do Icms - Desoneração
- L.C. Nº87/96 142.105,80
1.7.2.1.36.00.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Própr 104.400,00
1.7.2.1.36.00.02.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Mde 11.605,80
1.7.2.1.36.00.04.00 Transferência Financeira - L.C. Nº87/96-Asps 26.100,00
1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA L.C.Nº 87/96 - FUNDE 0,00
1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências Da União 148.000,00
1.7.2.1.99.00.20.00 Auxilio Financeiro - Esforço Exportador (Mp Nº
193/04) 148.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 14.755.586,20
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 14.683.986,20
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 11.940.154,00
1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 8.772.000,00
1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 975.154,00
1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 2.193.000,00
1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.166.750,00
1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.500.000,00
1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 291.750,00
1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 375.000,00
1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 380.582,20
1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 279.600,00
1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE 31.082,20
1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS 69.900,00
1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB 0,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO 196.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 500,00
1.7.2.2.01.99.01.00 COTA-PARTE DO ANTIGO ITCD (CF/67) 500,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 66.600,00
1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 1.000,00
1.7.2.2.33.00.04.00 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA 16.000,00
1.7.2.2.33.00.07.00 MUNICÍPIO RESOLVE 27.000,00
1.7.2.2.33.00.07.02 PROGRAMA MUNICÍPIO RESOLVE-INVERNO GAÚCHO 27.000,00
1.7.2.2.33.00.09.00 PROGRAMA SAÚDE MENTAL 1.000,00
1.7.2.2.33.00.11.00 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO 3.000,00
1.7.2.2.33.00.12.00 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAÚDE 12.600,00
1.7.2.2.33.00.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE-REPASSE FUNDO A FUNDO 6.000,00
1.7.2.2.33.00.99.01 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMILIA - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS-ESTADO 6.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.000,00
1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO 5.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 11.600.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 11.600.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.000,00
1.7.3.0.00.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS-FMCA 20.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 1.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 35.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 35.000,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 27/03/2009 às 14h58min (8)
Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 35.000,00
1.7.6.2.02.00.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR 35.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.027.700,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 35.200,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 8.100,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2.000,00
1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PRÓPRIO 1.200,00
1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 500,00
1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 300,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 5.000,00
1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO 3.000,00
1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 1.250,00
1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 750,00
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA 100,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 Multas E Juros De Mora De Outros Tributos 1.000,00
1.9.1.1.99.01.01.00 Multas E Juros De Mora Das Taxas 1.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 21.500,00
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU 10.000,00
1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- PRÓPRIO 6.000,00
1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- MDE 2.500,00
1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
- ASPS 1.500,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS 8.000,00
1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
PRÓPRIO 4.800,00
1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
MDE 2.000,00
1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS -
ASPS 1.200,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS 3.500,00
1.9.1.3.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS TA 3.500,00
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS 100,00
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTRAS RECEITAS 100,00
1.9.1.5.99.01.00.00 Outras Multas E Juros De Mora Da Dívida Ativa
De Outras Receitas - Principal 100,00
1.9.1.5.99.01.04.00 MULTAS E JUROS MORA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
- ALUGUEL CAMELÓDROMO 100,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.500,00
1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 100,00
1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.000,00
1.9.1.9.28.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE
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Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS 100,00
1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 200,00
1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 3.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 1.100,00
1.9.1.9.99.00.01.00 MULTA POR ANIMAIS SOLTOS 100,00
1.9.1.9.99.00.02.00 MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE PREVENÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS 1.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 191.100,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 100,00
1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 100,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 191.000,00
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS 55.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 136.000,00
1.9.2.2.99.00.01.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE 15.000,00
1.9.2.2.99.00.01.01 RESTITUIÇÃO TE TCE-RS 1214/2006-JOÃO CARLOS
FAGUNDES MACHADO 15.000,00
1.9.2.2.99.00.02.00 PROGRAMA TROCA-TROCA 50.000,00
1.9.2.2.99.00.04.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO 20.000,00
1.9.2.2.99.00.07.00 RESTITUIÇÃO DO CAMELÓDROMO 5.000,00
1.9.2.2.99.00.08.00 RESTITUIÇÃO FUMDAC 1.000,00
1.9.2.2.99.00.09.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS-PAGAMENTO ANTECIPADO 20.000,00
1.9.2.2.99.00.11.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO-RPPS 3.000,00
1.9.2.2.99.00.12.00 RESTITUIÇÃO P/PAGAMENTO INDEVIDO-ASPS 3.000,00
1.9.2.2.99.00.13.00 RESTITUIÇÕES DO CAMELÓDROMO-IPTU 1.000,00
1.9.2.2.99.00.14.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS -FUNDEB 18.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 801.400,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 800.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 560.000,00
1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRIO 336.000,00
1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 140.000,00
1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 84.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 140.000,00
1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 84.000,00
1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE 35.000,00
1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 21.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 100.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 Receitas Da Dívida Ativa De Outros Tributos -
Principal 100.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 Receita Da Dívida Ativa Das Taxas 100.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1.400,00
1.9.3.2.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS 200,00
1.9.3.2.11.00.01.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA-ALUGUÉL CAMELÓDROMO 100,00
1.9.3.2.11.00.02.00 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ALUGUEL RODOVIÁRIA 100,00
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE
OUTRAS RECEITAS 1.200,00
1.9.3.2.99.01.00.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De
Outras Receitas - Principal 1.200,00
1.9.3.2.99.01.06.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Da Prestação De Serviços Diversos 1.000,00
1.9.3.2.99.01.07.00 Receita Da Dívida Ativa Não Tributária
Proviniente Da Imputação De Multas Diversas 200,00
1.9.3.2.99.01.07.01 RECEITA DE DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -
PROVENIENTE DA IMPUTAÇÃO DE MULTAS DIVERSAS 100,00
1.9.3.2.99.01.07.02 RECEITA DE DIVIDA ATIVA - MULTAS IMPOSTAS PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO - FMCA 100,00
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Estado do Rio Grande do Sul Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Camaqua Exercício de 2008
Código Descrição Valor Previsto
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 330.150,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 1.000,00
2.2.1.9.00.00.02.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000,00
2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.000,00
2.3.0.0.99.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS 1.000,00
2.3.0.0.99.00.01.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS
CONTRIBUINTES E/OU AGRICULTORES 1.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.150,00
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.150,00
2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 0,00
2.4.7.1.99.00.17.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO Nº 0194933-57/2006 -
MINISTÉRIO DAS CIDADES-CAIXA - INFRA-ESTRUTURA
URBANA 0,00
2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13.150,00
2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 13.150,00
2.4.7.2.99.00.05.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO SEHADUR 4432/2005 -
PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA - CONSULTA
POPULAR 13.150,00
2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 315.000,00
2.5.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 315.000,00
2.5.9.0.00.00.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 315.000,00
2.5.9.0.00.00.02.01 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO FGTS
CAIXA 15.000,00
2.5.9.0.00.00.02.02 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIO
BARRAGEM MARIA ULGUIM 300.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00
7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00
7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.412.700,00
7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.091.700,00
7.2.1.0.29.01.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
EXECUTIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.030.200,00
7.2.1.0.29.01.02.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
LEGISLATIVO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA 61.500,00
7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DÉBITOS 321.000,00
7.2.1.0.29.15.01.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS -
PARCELAMENTO 321.000,00
Total ..................... 54.190.000,00
Total de Deduções .......: 0,00
Total da Receita Líquida : 54.190.000,00
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