SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSE I, GRUPOS "A", "B" E "E", NOS PARÂMETROS QUE DETERMINA AS RESOLUÇÕES DO CONAMA, ANVISA, LEI ESTADUAL Nº 10.099/94 E NORMAS DA ABNT APLICÁVEIS À MATÉRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA