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Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
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Atualizado em: 04/04/2019 às 17h29
Edital nº 001/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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Detalhes
1
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(atas, homologações, etc)
Movimentações
Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Atos Legais
Nº do Processo
1/2019
Publicado em
04/04/2019 às 16h00
Realização em a partir de
06/10/2019 às 08h00
Início das Inscrições
-
Fim das Inscrições
-
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Camaquã no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal n° 1994/2015, a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Resolução 203/2019 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em 06 de outubro de 2019, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio de 10/01/2020 a 10/01/2024.
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Movimentações

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