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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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-- Secretarias
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-- Serviços
Agências Bancárias
Agricultura
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Plano de Carreira servidores
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Categoria
TODAS
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
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Nº 542
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.112.350,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).
Nº 543
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.499.231,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS) E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI Nº 537, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980.
Nº 541
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 540
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
22/12/1980
Situação:
Alterada
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990; LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000)
Nº 539
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA E. R. VITOR MEIRELES, NA VILA DA PACHECA.
Nº 538
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.082.447,00 (HUM MILHÃO, OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS).
Nº 56
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
Nº 537
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RS ATÉ O VALOR DE CR$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 536
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/12/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.123.310,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS).
Nº 535
Leis Municipais
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Anexos
Data:
01/12/1980
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1981.
Nº 534
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/11/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA VITOR MEIRELLES NA VILA DA PACHECA.
Nº 533
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/11/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
Nº 532
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/11/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).
Nº 531
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
25/11/1980
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 509, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979. (REVOGADA PELA LEI Nº 65, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989)
Nº 530
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/11/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.800,00 (TREZENTOS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DO PROJETO CIATA E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 528
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/10/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 5.470,49 M2, LOCALIZADO NA VILA MARIA DA GRAÇA, NESTA CIDADE.
Nº 529
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/10/1980
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR.
Nº 527
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/10/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.699.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
Nº 526
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/10/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO ESTADO.
Nº 525
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 524
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/09/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 523
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/09/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.963.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
Nº 522
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/08/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.066.640,00 (CINCO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/08/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTTO NEUTZLING.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/08/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 521
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
20/08/1980
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UM TERRENO NA VILA SANTA RITA DO SUL. (REVOGA A LEI Nº 502, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979)
Nº 520
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
17/07/1980
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/07/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
Nº 53
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/06/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA QUE OS VEREADORES INSCREVAM-SE PARA FALAREM NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE.
Nº 54
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/06/1980
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORAS EXTRAS PARA AS FUNCIONÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, POR SESSÃO.
Nº 519
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/06/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.746,50 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
Nº 518
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/05/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 517
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/05/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM PAGAMENTO DE IMPOSTO.
Nº 516
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/05/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 516
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/04/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA OPERAÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE CR$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 515
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/04/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
Nº 514
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/04/1980
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 328.340,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E AJURIS.
Nº 513
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/04/1980
Situação:
Em vigor
ALTERA PLANO DIRETOR DA CIDADE CANCELANDO ABERTURA DE RUA.
Nº 512
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/03/1980
Situação:
Em vigor
APROVA CONTRATO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ-RS VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PROMUNICÍPIO.
Nº 511
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/03/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO.
Nº 510
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/03/1980
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 16:22
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