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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
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-- Diversos
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
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-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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Plano de Carreira servidores
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Plano Diretor
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Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 43
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/12/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1988.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/12/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1987
ACRESCENTA-SE OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 179 DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989; LEI Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 1994; LEI LEGISLATIVA Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 1995)
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1987
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 31 DE AGOSTO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO SÃO LUIZ.
Nº 37
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Revogada Totalmente
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E ALTERA O § 1º DO ART. 24 DA LEI Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 1985. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 9.725.737,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS) DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/11/1987
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Nº 31
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/11/1987
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/11/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/11/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/10/1987
Situação:
Em vigor
CRIA DELIMITAÇÕES NAS DIMENSÕES DAS SECÇÕES TRANSVERSAIS DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/10/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO EMÍLIO SCHERER.
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/10/1987
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA AYLTON ULGUIM CAMPOS.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/10/1987
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RAPHAEL PIRES DOS SANTOS.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6, DE 7 DE JULHO DE 1986.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/10/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 1985.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
01/10/1987
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DORVAL RIBEIRO.
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/09/1987
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOLINO GOMES DE ANDRADE.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/09/1987
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS) COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/09/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 25.637.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZADOS) DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/1987
Situação:
Em vigor
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES, OBRAS E VIAÇÃO - SAÚDE, MEIO AMBIENTE, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL – EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTOS, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/08/1987
Situação:
Em vigor
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL BELMIRO JOSÉ DA SILVA.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/07/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.345.500,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/07/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/07/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 16.312.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E TREZENTOS E DOZE MIL CRUZADOS).
Nº 80
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/06/1987
Situação:
Em vigor
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA DA CÂMARA E AOS ASSESSORES DE BANCADA.
Nº 77
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/06/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE PROPOSIÇÕES E HORÁRIO PARA OS VEREADORES APRESENTAR E COMENTAR SEUS PEDIDOS DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE.
Nº 10
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/05/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/05/1987
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS) DESTINADO A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA COM RECURSO DO FPM.
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/05/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 79
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/05/1987
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/05/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.
Nº 78
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/05/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 6
Leis Municipais
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Anexos
Data:
07/05/1987
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA VEREADOR IRMÃO CAROLINO.
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/05/1987
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CZ$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA FUNERÁRIA E DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO NOVO.
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/05/1987
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BANCOS E CAIXAS ECONÔMICAS.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/04/1987
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CABO TELEFÔNICO À CRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/03/1987
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/03/1987
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ALZIRA MOREIRA DUTRA A ESCOLA MUNICIPAL QUE ORA FUNCIONA COMO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL AMADO PEREZ.
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