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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Secretarias
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
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Nota Fiscal Eletrônica
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
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Repasse de valores
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RPV
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Tráfego
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Transportes
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Nº 60
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO COM O AUXÍLIO F.N.D.E., CONFORME AVISO E PROGRAMAÇÃO PREESTABELECIDA.
Nº 59
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 248.403.645,21.
Nº 58
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/12/1991
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Nº 57
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR, NO QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000; LEI Nº 690, DE 10 DE AGOSTO DE 2005)
Nº 56
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
REAVALIA A LEI Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 1991 - QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.551, DE 15 DE JUNHO DE 2011)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ANEXO I - VAGAS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ANEXO II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ANEXO IV - CLASSES E PADRÕES DE PAGAMENTO (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/12/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ANEXO V - SÍNTESE DOS DEVERES E EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES
Nº 54
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/12/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/11/1991
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 1990, DEFININDO E SUBSTITUINDO REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Nº 52
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA A LEI LEGISLATIVA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 1991, SUBSTITUINDO REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
Nº 511
Leis Municipais
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Data:
28/11/1991
Situação:
Em vigor
Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Agenor Ribeiro da Rocha, a Escola Municipal Getúlio Vargas, localizada em São Braz - 9º Distrito.
Nº 50
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/11/1991
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 49
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
21/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA E DENOMINA O BAIRRO JULIANA GONÇALVES PADILHA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 48
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/11/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 419.381.000,00.
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
08/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RS - IPERGS. (REVOGADA PELA LEI Nº 787, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005)
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/10/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E SERVIRÁ DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CR$ 10.000.000,00.
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/10/1991
Situação:
Em vigor
INCLUI METAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
31/10/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS LOTES URBANOS E REVOGA A LEI Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 1991.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
03/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 5, DE 2 DE JUNHO DE 1983. (REVOGADA PELA LEI LEGISLATIVA Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2000)
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/09/1991
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/09/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1991
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA META DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TROCA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZ PARA ESCOLA MUNICIPAL FIORAVANTE CASAGRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1991
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUARITAS PARA ABRIGAR GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDÊNCIAS PARTICULARES.
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
17/09/1991
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 31, DE 1º DE JULHO DE 1991.
Nº 38
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/09/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/09/1991
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
Nº 36
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 392.650.000,00.
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1991
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/08/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 1989, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMAQUÃ – CMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REVOGADA PELA lEI Nº 759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005; LEI Nº 1.015, DE 26 DE MARÇO DE 2007)
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/08/1991
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/07/1991
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Data:
01/07/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE URBANO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Leis Municipais
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Vínculos
Data:
01/07/1991
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/06/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 112.000.000,00.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/06/1991
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 53, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "INCORPORA ÁREA DO 4º E 7º DISTRITOS À SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/06/1991
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI LEGISLATIVA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/06/1991
Situação:
Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 34, DE 30 DE AGOSTO DE 1990.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/06/1991
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 1992)
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/06/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.551.000,00.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/05/1991
Situação:
Revogada Totalmente
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/05/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/05/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RS ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CIEP (CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO POPULAR) URBANO.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/05/1991
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/05/1991
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOIS LOTES TERRITORIAL URBANO POR DOAÇÃO E UM OUTRO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 44, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991)
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/05/1991
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O USO DE OUTDOORS, FAIXAS E CARTAZES NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/05/1991
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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