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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Agricultura
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Homenagem
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Imóveis/Equip./Objetos
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IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Plano de Carreira servidores
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Nº 52
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/12/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 283.377.172,59.
Nº 51
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.999.641.565,00.
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/12/1992
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA.
Nº 50
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA E DENOMINA BAIRRO CENTENÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 49
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/12/1992
Situação:
Em vigor
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE RUA ELI PEGORARO DE PAULA.
Nº 48
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Dá nova redação à alínea "f" e acrescenta as alíneas "g" e "h" ao art. 26 da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979. (Revogada pela Lei Complementar nº 28, de 28 de dezembro de 2018)
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1992
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989 QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS POR ATO ONEROSO DE BENS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E COMPLEMENTA A LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O ART. 87 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/12/1992
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Resolução
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Anexos
Vínculos
Data:
07/12/1992
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/11/1992
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
26/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 3º DA LEI Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 1992. (REVOGADA PELA LEI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1998)
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/11/1992
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014)
Nº 40
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/11/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.487.200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/11/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 38
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/11/1992
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 37
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/11/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Nº 36
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/11/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE CAMAQUÃ - APADA.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA.
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/10/1992
Situação:
Em vigor
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/10/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO ESTADO SE/QE.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/10/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 91.212.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO F.N.D.E., CONFORME AVISO BANCÁRIO DA 1ª PARCELA NO VALOR DE CR$ 37.708.000,00 AGUARDANDO AVISO DO RESTANTE PLANO DE TRABALHO.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/10/1992
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 31
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 115.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO, VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E OU AUXÍLIOS, ACRESCENTANDO OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DESTA APLICAÇÃO ESPECIFICAMENTE NO OBJETO DOS MESMOS.
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.475.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 6
Resolução
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Anexos
Vínculos
Data:
08/09/1992
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/09/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO § 4º DO ART. 36 E INCISO III E § 2º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/08/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ A REALIZAR COM A CINTEA, UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 179.109.915,00 - ARROIO DURO, LIGANDO O BAIRRO JARDIM DO FORTE A VILA JARDIM.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/08/1992
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/08/1992
Situação:
Em vigor
CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
12/08/1992
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM NOME DE FARMÁCIA, ASSOMUCA, CONVÊNIOS, ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS E SEGUROS. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
12/08/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA O ART. 87 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990. (REVOGADA PELA LEI Nº 46, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992 - LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/08/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 240.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/08/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.122.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/07/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO DECRETO Nº 229/92 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM REGIME EMERGENCIAL, NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO ESTADO PELO CONVÊNIO Nº 60/CEDEC/92.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/06/1992
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/06/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1992
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/06/1992
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/06/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA FRAÇÃO DE TERRAS POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/05/1992
Situação:
Em vigor
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE MARFIZA GARCEZ DOS SANTOS.
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/05/1992
Situação:
Em vigor
DENOMINA A VIA PÚBLICA DE TEODOLINO GOMES DE ANDRADE.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/05/1992
Situação:
Em vigor
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE PAÇO MUNICIPAL ALCIDES FRANCISCO DIAS.
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Data:
08/05/1992
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA RURAL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
06/05/1992
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 1998)
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/05/1992
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A BIBLIOTECA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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