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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Agricultura
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Conselho Municipal de Politicas Culturais.
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Plano de Carreira servidores
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Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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atos encontrados
Nº 52
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.560,21.
Nº 51
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 628.570,00.
Nº 50
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PROCESSO DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRETENDENTES ÀS HABITAÇÕES CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO AOS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR DE CAMAQUÃ.
Nº 49
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
22/12/1994
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 45, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995)
Nº 48
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OU RECONTRATAR PROFESSORES E TELEFONISTAS PARA ZONA RURAL NA FORMA DO ART. 239 E INCISO IV DO ART. 240 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
22/12/1994
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR ABERTURA DE RUA PROJETADA PARA DOAR A ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. (REVOGADA PELA LEI Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 1999)
Nº 45
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
15/12/1994
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.564, DE 26 DE JULHO DE 2011)
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/12/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.465,20 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONFORME CONVÊNIO.
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 473.900,00.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/11/1994
Situação:
Em vigor
PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/11/1994
Situação:
Em vigor
MODIFICA OS INCISOS DO ART. 3º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E ADITA OS INCISOS IX E X AO ART.5º DA LEI Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 1991.
Nº 6
Resolução
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Anexos
Vínculos
Data:
16/11/1994
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.043,42 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO FNDE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROPECUÁRIA.
Nº 40
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/11/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A RECEBER DOIS IMÓVEIS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
DENOMINA DE WADISLAU NIENXESKI, O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMAQUÃ.
Nº 38
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
IDENTIFICA ATRAVÉS DE NÚMEROS AS LINHAS E PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMAQUÃ.
Nº 37
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/10/1994
Situação:
Em vigor
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ROBERTO EMILIO KRUGER.
Nº 36
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/10/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 26.763,16.
Nº 35
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 34
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 667.200,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 33
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Nº 32
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/09/1994
Situação:
Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS.
Nº 31
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 151.393,30 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DO FNDE CONFORME AVISO BANCÁRIO.
Nº 6
Lei Legislativa
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Anexos
Vínculos
Data:
05/09/1994
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 1991. (REVOGADA PELA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995).
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/09/1994
Situação:
Alterada
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, ORGANIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/1994
Situação:
Em vigor
CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/1994
Situação:
Em vigor
CRIA PARQUE DE MÁQUINAS DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE PROPAGANDA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/09/1994
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 90 DA LEI Nº 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990. (REVOGADA PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 29
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO RS, DESTINADO A APOIAR A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE MÁGICAS DE CAMAQUÃ - FENAMAC.
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.437.230,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Data:
02/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.70,81 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROGRAMA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/07/1994
Situação:
Revogada Totalmente
ANEXA ÁREA REMANESCENTE DO ANTIGO 2º DISTRITO - ARAMBARÉ AO 1º DISTRITO DE CAMAQUÃ. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/07/1994
Situação:
Revogada Totalmente
RETIFICA A LEI Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 1992, NO SEU ART. 2º QUANTO AOS LIMITES INICIAIS, ANTONIO JOSÉ DA CUNHA - 9º DISTRITO. (Revogada pela LEI Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997)
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
01/07/1994
Situação:
Revogada Totalmente
AMPLIA E DELIMITA ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMAQUÃ. (REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1951; INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 1960; LEI Nº 312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969; LEI Nº 417, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1975) (REVOGADA PELA LEI Nº 974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.800.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO - SEDES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS PARA MICROEMPRESAS E SEU APARELHAMENTO.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Data:
16/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 225.000.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 19
Leis Municipais
Baixar
Anexos
Data:
16/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.446.900,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Data:
13/06/1994
Situação:
Em vigor
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS EM PARADAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Data:
07/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.942.718,89 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR OS RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Nº 16
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/06/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.239.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS.
Nº 15
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 521.200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2
Resolução
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Anexos
Vínculos
Data:
23/05/1994
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 63 DA DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO.
Nº 14
Leis Municipais
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Anexos
Data:
18/05/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PÚBLICO MÓVEL PARA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 13
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.395.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO O AUXÍLIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, CONFORME AVISO BANCÁRIO.
Nº 1
Lei Legislativa
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Anexos
Vínculos
Data:
11/05/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Concurso Criança na Vereança e cria a Câmara de Vereadores Mirim. (Revogada pela Lei nº 2.173, de 7 de maio de 2018)
Nº 12
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/05/1994
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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