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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
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Efemérides/Eventos
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Homenagem
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Imóveis/Equip./Objetos
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IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
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Plano de Carreira servidores
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
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Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 10
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1999
Situação:
Em vigor
ADITA INCISO V AO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/12/1999
Situação:
Em vigor
CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Nº 79
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 78
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE UMA ÁREA TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAMAQUÃ/RS, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.295,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE ESCOLAR, VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA ALUNOS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - CONVÊNIO N.º 68320/99.
Nº 73
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 72
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.925.209,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
Nº 71
Leis Municipais
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Anexos
Data:
06/12/1999
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA OSWALDO DE SOUZA GARCIA.
Nº 9
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/11/1999
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE E PASSAGEM ESCOLAR NAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 7
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/11/1999
Situação:
Em vigor
FICAM REVOGADAS AS VOTAÇÕES SECRETAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ.
Nº 70
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE QUATRO TELEVISORES PARA A PROMOÇÃO ACIC/SINDILOJAS - NATAL PREMIADO/3ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.689,68 E SERVIRÁ DE RECURSO E IGUAL VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
Nº 67
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.100,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL O VALOR O AUXILIO RECEBIDO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Nº 8
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/10/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO ii DO ART. 14 DA LEI Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995. (REVOGADA PELA LEI Nº 964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006)
Nº 7
Lei Legislativa
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Anexos
Vínculos
Data:
27/10/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DA COLA DE SAPATEIRO E SEUS SIMILARES, INSTITUI O CADASTRO DOS COMERCIANTES E USUÁRIOS LEGAIS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº 55, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990); (revogada pela Lei nº 687, de 10 de agosto de 2005)
Nº 6
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/10/1999
Situação:
Em vigor
ADITA OS INCISOS XVII, XVIII, XIX, XX E XXI AO ART. 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 66
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE ADITAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS, PARA ALTERAR CLÁUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA DO CONVÊNIO FIRMADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/10/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 64
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 47, DE 6 DE AGOSTO DE 1999.
Nº 63
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/10/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 46, DE 6 DE AGOSTO DE 1999. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 62
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 332 DA LEI Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Nº 61
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/10/1999
Situação:
Alterada
CRIA O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Nº 60
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/10/1999
Situação:
Alterada
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMAQUÃ - CONDECA. (REVOGA A LEI Nº 54, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990; LEI Nº 32, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993)
Nº 59
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER LOTES TERRITORIAIS URBANOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/09/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/09/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TRANSGÊNICAS NA ÁREA TERRITORIAL AGRICULTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 425, DE 27 DE JUNHO DE 2003)
Nº 55
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/09/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/09/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.032.700,00.
Nº 53
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
26/08/1999
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.941, DE 6 DE JANEIRO DE 2015)
Nº 52
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
SUBSTITUI INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E OUTROS SISTEMAS DE LOTAÇÃO ESCOLAR E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ, CONSTANTES NAS ALÍNEAS "F" E "G" DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 3
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Nº 2
Leis Municipais
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Anexos
Data:
20/08/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/08/1999
Situação:
Revogada Totalmente
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES ALUDIDAS NA ART. 2º DA LEI Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2000)
Nº 48
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO EL SHADAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
06/08/1999
Situação:
Alterada
INSTITUI CAMPANHA "AME CAMAQUÃ, COMPRE AQUI."
Nº 46
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
06/08/1999
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA NA LEI Nº 55, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011)
Nº 45
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Anexos
Vínculos
Data:
03/08/1999
Situação:
Revogada Parcialmente
AUTORIZA RECONTRATAR OS ABAIXO NOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 5º É REVOGADO PELA LEI Nº 390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002)
Nº 44
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - F.E.S. PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - F.M.S - MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
Nº 43
Leis Municipais
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Anexos
Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.661,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE - F.E.S. PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - F.M.S. - MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
Nº 42
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/07/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DEDICADOS AO ABATE DE ANIMAIS E AO PREPARO OU A INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS DESTINADOS AO COMÉRCIO E AO CONSUMO LOCAIS, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Leis Municipais
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Anexos
Data:
22/07/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.422,42 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
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