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Dispensa de Licitação
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Orquestra de Câmara Getúlio Vargas
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Portaria 548/2015
Portaria 634/2013 STN
Portaria 753/2012
Portaria 828/2011 STN
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Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Comércio
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-- Efemérides/Eventos
-- Estacionamento
-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Secretarias
-- Segurança
-- Serviços
Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
-- Creches
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
Fundeb
Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
Licitações
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-- Diversos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nota Fiscal Eletrônica
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-- Diversos
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Patrimônio
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Ponto Facultativo
Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
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Regulamentações
Repasse de valores
Retificação
RPV
Saúde
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Taça Prainha
Termo de Fomento
Tráfego
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Transportes
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Turismo
Urbanismo
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Vencimentos e Salários
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
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Ementa A-Z
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atos encontrados
Nº 172
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO POPULAR CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.
Nº 171
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
ORÇA RECEITA E FICA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2001.
Nº 170
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES FIXADOS EM UFIR, NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 169
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
ATRIBUI ALÍQUOTAS DE 5% ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO ART. 1º DA LEI Nº 118, DE 9 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
Nº 168
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 53, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.941, DE 6 DE JANEIRO DE 2015)
Nº 167
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35%, PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 166
Leis Municipais
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Anexos
Data:
27/12/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO POPULAR CÔNEGO LUIZ WALTER HANQUET.
Nº 165
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
19/12/2000
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 164
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 163
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 53, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.941, DE 6 DE JANEIRO DE 2015)
Nº 162
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 61, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999. (REVOGADA PELA LEI Nº 194, DE 2 DE MAIO DE 2001; LEI Nº 1.476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010)
Nº 161
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.137,64 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 160
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
29/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.874, DE 17 DE JUNHO DE 2014)
Nº 159
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
29/11/2000
Situação:
Alterada
INSTITUI REGULAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ.
Nº 158
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
29/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
ACRESCENTA O ITEM 103 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 1º DA LEI Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. (REVOGADA PELA LEI Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003)
Nº 157
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
Nº 156
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.692.424,87 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR.
Nº 155
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
23/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 281 DA LEI Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 - CÓDIGO DE POSTURAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014)
Nº 154
Leis Municipais
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Anexos
Data:
23/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR DOAÇÕES DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 142 DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979, ALTERADO PELA LEI Nº 65, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
Nº 152
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 137 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO II DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979. (REVOGA A LEI Nº 44, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993); REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 953, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006)
Nº 28
Leis Municipais
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Anexos
Data:
30/10/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/10/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS DO ESTADO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
Nº 150
Leis Municipais
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Anexos
Data:
17/10/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO Nº 70/99, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONFORME PROCESSO Nº 16301-20.00/99.4
Nº 149
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
16/10/2000
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 652, DE 7 DE JUNHO DE 2005; LEI Nº 1.267, DE 6 DE ABRIL DE 2009)
Nº 148
Leis Municipais
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Anexos
Data:
09/10/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.297,42 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
Nº 147
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/10/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
Nº 146
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/09/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E RENOVAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JUCERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 145
Leis Municipais
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Anexos
Data:
15/09/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
14/09/2000
Situação:
Revogada Parcialmente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SUB-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/09/2000
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA §§ AO ART. 193 DA LEI Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1949 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Leis Municipais
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Anexos
Data:
11/09/2000
Situação:
Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.517,84 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
Nº 142
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 326.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE DEFESA CIVIL - CONVÊNIO Nº 226/2000, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS ÁGUA PLUVIAIS.
Nº 141
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.314,69 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - CONVÊNIO MULTI VACINAÇÃO 2000.
Nº 140
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DOS PROJETOS DE CONSULTA POPULAR/98 - DOS COREDES (CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO), PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 139
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.464,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS (COREDES).
Nº 138
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.499,90 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS - PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE.
Nº 137
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
ADITA ALÍNEA "F" AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
Nº 136
Leis Municipais
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Anexos
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, ISENTANDO DO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Leis Municipais
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Anexos
Data:
25/08/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O AUXÍLIO RECEBIDO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Nº 24
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ENG.º ORGEL OLIVEIRA CARVALHO.
Nº 23
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO ASSIS VIEGAS.
Nº 22
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDERALDO DE SOUZA GOMES.
Nº 21
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
ADITA § 4º AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 35, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996.
Nº 20
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA DO FORTE.
Nº 19
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
ADITA ALÍNE "E" AO § 2º DO ART. 11 DA LEI Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1996.
Nº 18
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 37, DE 9 DE JULHO DE 1999.
Nº 17
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/08/2000
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS QUE FACILITEM O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
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