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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Programas
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-- Secretarias
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Fundeb
Homenagem
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
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IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Nº 976
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 975
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 974
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 948, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DEFINE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DELIMITA O SEU PERÍMETRO.
Nº 973
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 972
Leis Municipais
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Anexos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 971
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, DE QUE TRATA A LEI Nº 922, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Nº 970
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 969
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00, E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 968
Leis Municipais
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Anexos
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 967
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 582.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 238.500,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E NO VALOR DE R$ 343.500,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 966
Leis Municipais
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Anexos
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 965
Leis Municipais
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Anexos
Data:
05/12/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.920,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Nº 964
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
05/12/2006
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.994, DE 10 DE AGOSTO DE 2015)
Nº 963
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
21/11/2006
Situação:
Revogada Totalmente
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA FAUSTO CENTENO CRESPO. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.075, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007)
Nº 962
Leis Municipais
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Anexos
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA EUCLIDES MARTINS DA ROSA.
Nº 961
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 213.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 960
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.220,61 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 2.252,23 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 1.968,38 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 959
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/11/2006
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMAQUÃ, DENOMINADO REMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 958
Leis Municipais
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Anexos
Data:
14/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E ATRAVÉS DE PÚBLICO LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 957
Leis Municipais
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Anexos
Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 956
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.790,59 COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Nº 955
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 954
Leis Municipais
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Anexos
Data:
31/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 238.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 160.000,00 POR REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
Nº 953
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
30/10/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 137, DO CAPÍTULO III - TÍTULO II, DA LEI Nº 509, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 952
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS FREEZERS PARA ATENDER CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951
Leis Municipais
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Anexos
Data:
26/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.667.700,00, SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR NO VALOR DE R$ 1.476.700,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E NO VALOR DE R$ 191.000,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 950
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
24/10/2006
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 925, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.
Nº 949
Leis Municipais
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Anexos
Data:
24/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO À CEEE, FIRMADO EM 17 DE MAIO DE 2000 NO VALOR DE R$ 89.626,41, CUJO SALDO DEVEDOR NESTA DATA É DE R$ 21.924,46.
Nº 948
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
13/10/2006
Situação:
Alterada
DEFINE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DELIMITA O SEU PERÍMETRO.
Nº 947
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.858,22 COM RECURSO PROVENIENTE DE NO VALOR DE R$ 1.385,46 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.250,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E NO VALOR DE R$ 1.222,76 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 946
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.332,55 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 945
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E SERVIRÁ DE RECURSO EM IGUAL VALOR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 944
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO - APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL - FNAS - UNIÃO.
Nº 943
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.100,02 COM RECURSO PROVENIENTE DO SIA/SUS - UNIÃO.
Nº 942
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.875,83 COM RECURSO PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 941
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA E.M. RUI BARBOSA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nº 940
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO CLUBE HONORATO DOMINGOS SOARES, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nº 939
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA TEREZA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nº 938
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO NÚCLEO DOS COLORADOS DE CAMAQUÃ - NCC, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nº 937
Leis Municipais
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Anexos
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE AMIGOS GREMISTAS DE CAMAQUÃ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E ESTABELECE A CONTRAPARTIDA A FAVOR DO MUNICÍPIO.
Nº 936
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAQUÃ - ASSOMUCA.
Nº 935
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE CAMAQUÃ - MACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 935
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
ANEXO
Nº 934
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 933
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 932
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.600,00 COM RECURSO PROVENIENTE DO PROJETO SENTINELA CRESS - UNIÃO.
Nº 931
Leis Municipais
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Anexos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 COM RECURSO PROVENIENTE DE AUXÍLIO FINANCEIRO - BANRISUL S/A.
Nº 930
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006, DE QUE TRATA A LEI Nº 725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Nº 929
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - GESTÃO 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 928
Leis Municipais
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Anexos
Vínculos
Data:
18/09/2006
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR METAS DO PLANO PLURIANUAL 2006 A 2009, DE QUE TRATA A LEI Nº 692, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
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Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
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