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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Cidades Irmãs
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Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano de Carreira magistério
Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
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Programas
Reajustes
REFIS
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Repasse de valores
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
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TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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atos encontrados
Nº 38
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal.
Nº 40
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação da alínea “e”, e cria o parágrafo único do art. 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.
Nº 41
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação da alínea "a" do art. 193 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 – Código de Posturas.
Nº 42
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 1.551, de 14 de junho de 2011.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 4º da Lei nº 2.214, de 3 de outubro de 2018.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Camaquã a conceder incentivos na forma do inciso V do art. 3º combinado com o inciso IV do art. 4º da Lei nº 364, de 22 de outubro de 2002, à empresa Gilda S. dos Santos ME
Nº 2346
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o § 3º do art. 34 da Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Nº 39
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais, Estatutários, do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, ocupantes de emprego público.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Acrescenta o subitem 1.09 no item 1 do inciso II do Anexo da Lei nº 471, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário de Camaquã, regulamentado pela Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979.
Nº 22622a 22706
Decreto Executivo
Baixar
Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 22.622 a 22.706 (NOVEMBRO 2019)
Nº 2341
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.341, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".
Nº 2342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.342, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.032,74 com recurso proveniente da redução orçamentária".
Nº 22622ao 22706
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO NOVEMBRO 2019
Nº 23
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
25/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o Decreto nº 22.437, de 02 de setembro de 2019.
Nº 2336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Nº 2337
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2339
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.
Nº 2338
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2340
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019.
Nº 2340
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, de que trata a Lei nº 2.327, de 21 de outubro de 2019".
Nº 22509ao 22621/2019
Decreto Executivo
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.509 A 22.621, DE 2019 (OUTUBRO)
Nº 2332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2333
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2334
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018.
Nº 2335
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.
Nº 2330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã e dá outras providências.
Obs:
Dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã e dá outras providências.
Nº 2331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo e poderá ser regulamentada no âmbito do Poder Executivo pelo Prefeito, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto 2013, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 2328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 238.750,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2327
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/10/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 2326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Ciclovia Luis Renato Moch, (Renatinho Moch), a ciclovia ao lado da Av. Cônego Luiz Walter Hanquet.
Nº 2325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com os critérios estabelecidos.
Nº 2323
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n° 787, de 30 de dezembro de 2005.
Nº 22433ao 22508/2019
Decreto Executivo
Anexos
Data:
09/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE nº 22.433 A 22.508 DE 2019 (SETEMBRO).
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
03/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Nº 2322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zenker e dá outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.321, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária".
Nº 2321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no município de Camaquã obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados de inserirem placas indicativas com todos os tipos de atendimentos prioritários previstos em Legislação.
Nº 2320
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, de que trata a Lei nº 2.206 de 18 de setembro de 2018.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo ao pagamento retroativo da remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 2.300, de 19 de julho de 2019.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Dia do Músico Camaquense.
Nº 2315
Leis Municipais
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Data:
12/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Camaquã.
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Camaquã.
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Outorga o Título de Cidadão Camaquense à Sra. Rosane Ávila Roxo.
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Outorga o Título de Cidadã Camaquense a Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn.
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