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Portaria 634/2013 STN
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Agricultura
Aplicação recursos Multas
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Institui Prêmio
IPTU
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano de Carreira servidores
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Plano Diretor
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Programas
Reajustes
REFIS
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
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Nº 25927
Decreto Executivo
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Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define como protocolo obrigatório a utilização de máscara facial junto aos Estabelecimentos de Saúde, e dá outras providências.
Nº 25395
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.982, de 24 de novembro de 2021.
Nº 25289
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.982, de 24 de novembro de 2021.
Nº 25284
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.982, de 24 de novembro de 2021.
Nº 24982
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
24/11/2021
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Camaquã e adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021.
Nº 24899
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 24.539, de 18 de maio de 2021.
Nº 24817
Decreto Executivo
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Data:
30/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o Desfile Farroupilha no ano de 2021.
Nº 24815
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I e acrescenta o inciso VII ao art. 3º do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 24763
Decreto Executivo
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Anexos
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui o anexo único do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 24668
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso II do artigo 1º e o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”, e dá outras providências.
Nº 24663
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo único do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 24624
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso IV do artigo 3º e o artigo 16 do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 24604
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Compõe a Comissão de Fiscalização das medidas emergenciais da Covid-19
Nº 24600
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o artigo 10. do Decreto nº 24.539, de 18 de maio de 2021 que “Reiterou a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.”
Nº 24587
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
09/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 2.463, de 08 de junho de 2021, que “Autoriza o Município de Camaquã a reduzir em até 50% o valor da multa referente ao Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, e dá outras providências”.
Nº 2463
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/06/2021
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Camaquã a reduzir em até 50% o valor da multa referente ao Decreto Estadual nº 55.782, de 5 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 24539
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
18/05/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.
Nº 24492
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o retorno às aulas presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.856, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 24491
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso II do artigo 1º e o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”, e dá outras providências.
Nº 24490
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
28/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Adota o protocolo de Bandeira Vermelha do Sistema de Distanciamento Controlado para todo o território do Município e dá outras providências.
Nº 24481
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 24.193, de 22 de março de 2021 que “Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências”.
Nº 24224
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
09/04/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 24.193, de 22 de março de 2021 que “Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências”.
Nº 24217
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o § 4º no artigo 2º do Decreto nº 24.193, de 22 de março de 2021 que “Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências”.
Nº 24211
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o art. 2º do Decreto nº 24.193, de 22 de março de 2021 que “Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências”.
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Nº 24201
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui o inciso V no artigo 2º no Decreto nº 24.193, de 22 de março de 2021 que “Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências”.
Nº 24193
Decreto Executivo
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Anexos
Vínculos
Data:
22/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce - ACOSTADOCE e dá outras providências.
Nº 24192
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o estado de calamidade pública declarado em todo o território do Município de Camaquã para fins de prevenção e de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como adere ao Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce – ACOSTADOCE e dá outras providências.
Nº 24188
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II e retifica o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”, e dá outras providências.
Nº 24168
Decreto Executivo
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Camaquã
Nº 24020
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
21/12/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Altera o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020 que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23784
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
05/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do art. 3º ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de Camaquã.
Nº 23782
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o art. 17 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23769
Decreto Executivo
Baixar
Vínculos
Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II e inclui o inciso III ao artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23723
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23651
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
30/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23600
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o art. 15 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23604
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23561
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
23/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 15, 16, 17 e inclui os arts. 18, 19 e 20 ao Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.
Nº 23516
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/06/2020
Autoria:
Executivo
Retifica o art. 6º e revoga o Inciso I do art. 11 do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23514
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23444
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
19/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã.
Nº 23445
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica os arts. 3º e 4º do Decreto nº 23.335 de 8 de abril de 2020 que “Cria a Comissão de Fiscalização das Medidas Emergenciais da Covid-19”.
Nº 23443
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 22376
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23374
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.210, de 16 de março de 2020 que “Estabelece medidas necessárias considerando a Covid-19”.
Nº 23375
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica os artigos 3º, 8º e 45 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23366
Decreto Executivo
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Data:
29/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga prazo para pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020.
Nº 23352
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica os artigos 3º, 12, 21 e 27 do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
Nº 23343
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica os artigos 3º, 4º, 5º e 13, 27, 28 e 29 e altera a nomenclatura da Seção I e II do Capítulo I, e da Seção III do Capítulo II do Decreto nº 23.290, de 25 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
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