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Portaria 634/2013 STN
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TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Vetos
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Agências Bancárias
Agricultura
Aplicação recursos Multas
assistência social
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Calendário Municipal
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
cessão de uso
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Consignações
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
COVID-19
Criança e Adolescente
Data comemorativa
Declaração de Situação de Emergência
Declaração de Utilid. Publi
Decretos mensais
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Economia
Edificações
Edital de Notificação
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
FAPS
Feriados
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Homenagem
Honrarias
Hora máquina
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui Prêmio
IPTU
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Nota Fiscal Eletrônica
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
pensão por morte
Plano de Carreira magistério
Plano de Carreira servidores
Plano de Cultura
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Política de Auxílio ao Combate ao Abigeato
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Programação Financeira
Programas
Reajustes
REFIS
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Retificação
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Contratos
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Nº 01/2020
Edital de Notificação
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Legislativa
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Leis Municipais
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Nº 2624526343
Decreto Executivo
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Data:
01/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do mês de abril de 2023 do nº 26245 de 03 de abril ao nº 26343 de 27 de abril de 2023
Nº 26072AO 26244
Decreto Executivo
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de março de 2023, do nº 26072 de 01 de março de 2023 ao nº 26244 de 31 de março de 2023 (MARÇO)
Nº 26019ao 26071
Decreto Executivo
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de fevereiro de 2023, do nº 26.019 de 7 de fevereiro ao nº 26.071 de 27 de fevereiro de 2023.
Nº 25932ao 26018
Decreto Executivo
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Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de janeiro de 2023, do nº 25.932 de 03 de janeiro ao nº 26.018 de 30 de janeiro de 2023
Nº 25881ao 25931
Decreto Executivo
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Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do mês de dezembro de 2022 do nº 25.881 de 01 de dezembro ao nº 25.931 de 30 de dezembro de 2022
Nº 25835ao nº 25880
Decreto Executivo
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de novembro de 2022, do nº 25.835 de 01 de novembro ao nº 25.880 de 29 de novembro de 2022.
Nº 25790ao 25834
Decreto Executivo
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2022, do nº 25.790 de 03 de outubro ao nº 25.834 de 31 de outubro de 2022.
Nº 25753ao 25789
Decreto Executivo
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Data:
03/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de setembro de 2022 do nº 25.753, de 01 de setembro de 2022, ao nº 25.789, de 28 de setembro de 2022.
Nº 2570525752
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de agosto de 2022, do nº 25.705, de 01 de agosto de 2022, ao nº 25.752, de 31 de agosto de 2022.
Nº 25600ao 25704
Decreto Executivo
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Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de julho de 2022, do nº 25.600, de 04 de julho de 2022, ao nº 25.704, de 29 de julho de 2022.
Nº 25599
Decreto Executivo
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de junho de 2022 do nº 25448 de 01 de junho ao 25599 de 29 de junho de 2022
Nº 25384ao 25447
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de maio de 2022, do nº 25.384, de 02 de maio de 2022, ao nº 25.447, de 31 de maio de 2022.
Nº 25324ao 25383
Decreto Executivo
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Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de abril de 2022, do nº 25.324, de 01 de abril de 2022, ao nº 25.383, de 29 de abril de 2022
Nº 25223ao 25323
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de março de 2022, do nº 25.223, de 02 de março de 2022, ao nº 25.323, de 29 de março de 2022
Nº 25140ao 25222
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de fevereiro de 2022, do nº 25.140, de 01 de fevereiro de 2022, ao nº 25.222, de 25 de fevereiro de 2022
Nº 25116ao 25139
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de janeiro de 2022, do nº 25.116, de 03 de janeiro de 2022, ao nº 25.139, de 31 de janeiro de 2022
Nº 2498925114
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de dezembro de 2021, do nº 24.989, de 02 de dezembro de 2021, ao nº 25.114, de 30 de dezembro de 2021
Nº 24493ao 24988
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de novembro de 2021, do nº 24.943, de 03 de novembro de 2021, ao nº 24.988, de 30 de novembro de 2021
Nº 24895ao 24942
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2021, do nº 24.895, de 01 de outubro de 2021, ao nº 24.942, de 27 de outubro de 2021
Nº 24819ao 24894
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de setembro de 2021, do nº 24.819, de 01 de setembro de 2021, ao nº 24.894, de 30 de setembro de 2021
Nº 24749ao 24818
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de agosto de 2021, do nº 24.749, de 02 de agosto de 2021, ao nº 24.818, de 30 de agosto de 2021
Nº 24637ao 24748
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de julho de 2021, do nº 24.637, de 01 de julho de 2021, ao nº 24.748, de 30 de julho de 2021
Nº 24574ao 24635
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de junho de 2021, do nº 24.574, de 02 de junho de 2021, ao 24.635, de 29 de junho de 2021 (JUNHO)
Nº 24498ao 24573
Decreto Executivo
Baixar
Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de maio de 2021, do nº 24.498, de 03 de maio de 2021, ao 24.573, de 31 de maio de 2021 (MAIO 2021)
Nº 24216ao 24497
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de abril de 2021, do nº 24.216, de 01 de abril de 2021 ao nº 24.497, de 30 de abril de 2021 (ABRIL 2021)
Nº 24156ao 24.215
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de março de 2021, do nº 24.156, de 02 de março de 2021 ao nº 24.215, de 30 de março de 2021 (MARÇO 2021)
Nº 24100ao 24155
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de fevereiro de 2021, do nº 24.100, de 03 de fevereiro de 2021 ao nº 24.155, de 22 de fevereiro de 2021 (FEVEREIRO 2021)
Nº 24033a 24099
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/02/2021
Autoria:
Executivo
Decretos do mês de janeiro de 2021, do nº 24.033 ao 24.099. (JANEIRO 2021)
Nº 23899ao 24031
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de dezembro de 2020, do nº 23.899, de 02 de dezembro de 2020 ao nº 24.031, de 31 de dezembro de 2020 (DEZEMBRO 2020)
Nº 2384123898
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de novembro de 2020, do nº 23.841, de 03 de novembro de 2020 ao nº 23.898, de 27 de novembro de 2020 (NOVEMBRO 2020)
Nº 23779ao 23840
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mês de outubro de 2020, do nº 23.779, de 01 de outubro de 2020 ao nº 23.840, de 29 de outubro de 2020 (OUTUBRO 2020)
Nº 22727a 23778
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do mês de setembro do nº 23.727, de 01 de setembro de 2020 ao nº 23.778, de 30 de setembro de 2020. (SETEMBRO 2020)
Nº 23652 a 23726
Decreto Executivo
Baixar
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo de 23.652 a 23.726 (AGOSTO 2020)
Nº 23569a 23651
Decreto Executivo
Baixar
Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo de 23.569 a 23.651 (Julho 2020)
Nº 23515a 23568
Decreto Executivo
Baixar
Data:
10/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 23.515 a 23.568 (JUNHO 2020)
Nº 23374a 23514
Decreto Executivo
Baixar
Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 23374 a 23.514 (MAIO 2020)
Nº 23374ao 23514
Decreto Executivo
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 23.374 A 23.514, DE 2020. (MAIO).
Nº 23300a 23373
Decreto Executivo
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Data:
08/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 23.300 a 23.373 (ABRIL 2020)
Nº 23300ao 23373
Decreto Executivo
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Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do mês de abril de 2020.
Nº 23165a 23299
Decreto Executivo
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Data:
10/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 23.165 a 23.299 (MARÇO 2020)
Nº 23041a 23164
Decreto Executivo
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 23.041 a 23.164 (FEVEREIRO 2020)
Nº 23041ao 23164
Decreto Executivo
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 23.041 A 23.164, DE 2020 (FEVEREIRO)
Nº 22950ao 23040/2020
Decreto Executivo
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos expedidos no mê de janeiro de 2020 do nº 22.950 ao 23.040/2020 (JANEIRO)
Nº 22707a 22853
Decreto Executivo
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Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 22.707 a 22.853 (DEZEMBRO 2019)
Nº 22622a 22706
Decreto Executivo
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decretos do Executivo 22.622 a 22.706 (NOVEMBRO 2019)
Nº 22622ao 22706
Decreto Executivo
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Data:
01/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO NOVEMBRO 2019
Nº 22509ao 22621/2019
Decreto Executivo
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Data:
08/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE 22.509 A 22.621, DE 2019 (OUTUBRO)
Nº 22433ao 22508/2019
Decreto Executivo
Anexos
Data:
09/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE nº 22.433 A 22.508 DE 2019 (SETEMBRO).
Nº 22282ao 22432/2019
Decreto Executivo
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Anexos
Data:
05/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DO 22.282 AO 22.432 de 2019 (AGOSTO)
Nº 22212ao 22281/2019
Decreto Executivo
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Anexos
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Ivo de Lima Ferreira
DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, DE 22. 212, de 1º de julho de 2019 a 22.281 de 31 de julho de 2019. DE 2019(JULHO).
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