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DECRETO EXECUTIVO Nº 23782, 01 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): COVID-19
Em vigor
DECRETO Nº 23.782, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
 
Revoga o art. 17 do Decreto nº 23.444 de 19 de maio de 2020, que “Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública, e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
 
IVO DE LIMA FERREIRA, Prefeito de Camaquã, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Revoga o art. 17 do Decreto nº 23.444, de 19 de maio de 2020, que “Reitera  a Declaração de  Estado de Calamidade  Pública,  e dispõe sobre medidas para     o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Camaquã”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 01 de outubro de 2020.
 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se:

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

 
 
 
CRISTIANE SILVA DA CUNHA
Secretária Municipal da Administração e Planejamento
ária Municipal da Administração e Planejamento
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO EXECUTIVO Nº 23782, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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