Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Camaquã - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Twitter
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2421, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Segurança
Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro).

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública ( Consepro ), CNPJ 89.747.638/0001-02 com o objetivo de viabilizar a reforma do prédio da Delegacia de Pronto Atendimento de Camaquã de acordo com o Plano de Trabalho - Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. O repasse do Termo de Parceria mencionado no caput, no valor de R$ 40.000,00, será realizado através do Município, por intermédio da Secretaria Especial de Governo.

Art. 2º A fiscalização do Termo de Parceria ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Governo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMAQUÃ, 3 de dezembro de 2020.

IVO DE LIMA FERREIRA
Prefeito de Camaquã

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Cristiane Silva da Cunha
Secretária Municipal da Administração e Planejamento

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2489, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes da fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências. 07/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2336, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. 14/11/2019
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2421, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 2421, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia